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MP do PIS/Cofins: Presidente da CNA comemora devolução; ‘Queremos diálogo do governo com setor que paga a conta’

11 jun 2024, 19:36 - atualizado em 12 jun 2024, 10:40
mp pis cofins cna
João Martins se referiu a MP como institucional e diz que o setor e os produtores podem dormir um pouco mais aliviados. (Foto: Wenderson Araujo/CNA)

O presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Martins, comemorou a decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de devolver ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Medida Provisória que restringe a compensação de créditos de PIS/Cofins.

“Como disse a senadora Tereza Cristina, o consenso prevaleceu. Nós mostramos, durante o dia todo ao governo, que essa MP não podia prevalecer, principalmente porque ela foi colocada no Senado e iria trazer sérias consequências ao setor produtivo”, disse, em entrevista.

Martins se referiu a MP como inconstitucional e diz que o setor e os produtores podem dormir um pouco mais aliviados. “Esperamos que o Governo, qualquer que seja a medida ou projeto, antes dialogue com o setor produtivo, porque é ele que paga a conta e recolhe os impostos. Queremos o diálogo, para evitar impactos no bolso daquele que produz”, concluiu.

Pacheco argumentou que a MP que altera a compensação do PIS/Cofins não cumpriu o princípio da noventena, que estabelece que alterações de regras tributárias só podem entrar em vigor 90 dias após serem editadas.

“O que se observa em parte dessa MP é que há uma inovação, com alterações de regras tributárias que geram enorme impacto ao setor produtivo, sem cumprimento da noventena”, destacou Pacheco.

Repórter
Formado em Jornalismo pela Universidade São Judas Tadeu. Atua como repórter no Money Times desde março de 2023. Antes disso, trabalhou por pouco mais de 3 anos no Canal Rural, onde atuou como editor do Rural Notícias, programa de TV diário dedicado à cobertura do agronegócio. Por lá, também participou da produção e reportagem do Projeto Soja Brasil e do Agro em Campo.
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