MP é contra estrada na Amazônia que não tem compromisso do Peru para ser completada

O Ministério Público Federal no Acre se manifestou na Justiça contra o edital do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) de licitação para autorizar a contratação de uma empresa para realizar projeto básico e executivo da BR-364, no trecho de Cruzeiro do Sul, no Acre, que pretende ligar a cidade de Pucallpa, no Peru.

Em parecer enviado à Justiça nesta segunda-feira, o MPF destacou que a execução do projeto causará enorme prejuízo econômico porque o governo peruano já informou não ter interesse em construir a estrada do lado peruano, sendo fadada à inutilidade e ao ostracismo.

A estimativa é que a obra, somente do lado brasileiro, possa custar 500 milhões de reais.

“Não há nenhum compromisso internacional firmado entre os países ou mesmo negociação diplomática nesse sentido, de modo que é utópico (e acaciano!) acreditar que metade da estrada construída servirá para convencer outro país a gastar milhões numa obra de economia duvidosa”, afirmou o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, na manifestação.

O procurador também questionou uma série de ilegalidades com potenciais impactos sociais e ambientais para suspender o edital de execução do projeto.

Um deles é a dispensa de licitação para realização de estudos ambientais sob a justificativa de que a área é de fronteira e seria importante para a segurança nacional.

O próprio Tribunal de Contas da União já tem entendimento consolidado de que não se pode dispensar esse tipo de estudo, para uma obra que passaria pelo Parque Nacional da Serra do Divisor, considerada uma das principais unidades de conservação do país, rebateu o procurador em parecer.

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A manifestação do MPF foi apresentada em uma ação movida por uma série de entidades ligadas à preservação da Amazônia e de povos indígenas da região.

Outro temor é que a rodovia se for construída poderia ter impacto sobre índios que vivem na unidade de conservação. Há relatos de povos isolados por lá.

Procurado por email, o Dnit não respondeu de imediato o pedido de comentário.