MP entra com recurso contra recuperação judicial da Light; credores também recorrem

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com ação pedindo suspensão da decisão da Justiça que autorizou nesta semana a recuperação judicial da companhia de energia elétrica Light, segundo documento visto pela Reuters.

Na ação, o MPRJ questiona o fato de a recuperação judicial da holding Light prever extensão de benefícios à distribuidora e à geradora de energia do grupo.

Esse foi o arranjo encontrado pela Light para proteger sua distribuidora –foco dos problemas financeiros do grupo–, uma vez que, pela lei, concessionárias de serviços públicos de energia não podem recorrer aos regimes de recuperação judicial ou extrajudicial.

Para o MP, as controladas da Light “obterão os bônus da lei sem qualquer ônus; alcançarão benefícios sem nenhuma responsabilidade”, uma vez que, por não serem as recuperandas do processo, não estão sujeitas à possibilidade de falência.

“Não é possível admitir tamanha contraposição e discrepância com as normas mais básicas da ritualística, a par da grave violação de direito administrativo em matéria de serviço público, e de direito privado empresarial”, diz o órgão na ação.

Com cerca de 11 bilhões de reais em dívidas, a Light teve sua recuperação judicial aceita pela Justiça do Rio de Janeiro nesta semana.

O pedido foi motivado por um grave desequilíbrio financeiro de sua distribuidora de energia, responsável por atender consumidores de mais de 30 municípios do Rio de Janeiro.

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No entanto, um grupo de credores que detêm cerca de 5 bilhões de reais em debêntures da Light tem questionado a recuperação judicial, afirmando que a empresa usou de uma tese “fraudulenta”.

Esse grupo, que reúne mais de 30 gestoras de fundos, também entrou com recurso para suspender o processo autorizado pela Justiça.

“Importante frisar que o pedido de recuperação judicial da Light causa um sentimento de insegurança nos agentes de mercado, o que por sua vez contribui para uma contração relevante na oferta de crédito e aumento dos custos de captação, o que prejudica futuros investimentos em todos os setores da economia”, afirmou o grupo de gestoras, em carta aberta divulgada nesta quarta-feira.

Os debenturistas defendem uma “abordagem construtiva” para resolver o caso da Light, solução que “deve priorizar a segurança do atendimento aos consumidores, assim como o cumprimento das obrigações financeiras por parte da companhia”, disseram.