MP faz operação contra milícia que vendia lotes irregulares no Rio

A operação Condomínio Fechado, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), está sendo realizada hoje (11) para prender sete integrantes de uma organização criminosa que promove construções irregulares no bairro da Taquara, em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro.

A operação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) tem o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) da Subsecretaria de Inteligência da Polícia Civil e da Corregedoria da Polícia Militar.

Além de sete mandados de prisão, também foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital dez mandados de busca e apreensão em endereços no Rio, Nova Iguaçu e Itaboraí. Um dos locais é o Batalhão Especializado em Policiamento de Estádios, onde um dos acusados é lotado.

As investigações do Gaeco apontam que o grupo construiu de forma irregular o condomínio residencial Bosque Pedra da Boiúna, na Estrada do Curumaú.

Moradores sofrem extorsão

A obra desrespeitou a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e o grupo também é acusado de extorquir moradores. Segundo o MPRJ, integra a organização criminosa um capitão da Polícia Militar, “que usa de sua graduação militar para afiançar a confiabilidade das negociações relativas aos imóveis oferecidos à população”, diz a nota enviada pelo órgão.

De acordo com o MPRJ, o loteamento destruiu a vegetação do local. Os lotes são vendidos por até R$ 35 mil e as casas por até R$ 190 mil, com operação por meio de uma empresa de construção, para “dar aparência de legalidade à comercialização”, diz a nota.

A empresa pertence ao líder do grupo e atua em todas as etapas do processo com mão de obra própria, desde a venda dos terrenos, elaboração dos projetos e a construção das casas, mas não tem registro de nenhum funcionário no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

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A venda dos imóveis é feita por meio de anúncios em mídias sociais, sites de classificados, do aplicativo Whatsapp e no local. O Ministério Público informa que a Secretaria Municipal de Urbanismo da Prefeitura já confirmou que o loteamento é clandestino e sem possibilidade de regularização.

Documentos da concessionária de energia Light indicam o início do fornecimento de energia elétrica para o local a partir de maio de 2019, mas a oferta de casas e terrenos no loteamento começou antes. O grupo também falsificou uma lista de assinaturas para assumir a Associação dos Moradores e Amigos do Bosque Pedra da Boiuna e, dessa forma, praticar extorsão.