Caged

O Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) é um registro administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que coleta informações sobre admissões, demissões e transferências de trabalhadores no Brasil. 

Criado em 1965, o Caged monitora o mercado de trabalho formal, servindo como uma ferramenta essencial para a elaboração de políticas públicas relacionadas ao emprego e à economia. As empresas informam mensalmente os dados referentes à movimentação de seus funcionários para que o governo acompanhe de perto a dinâmica do emprego no país.

Para que serve o Caged?

O Caged é uma fonte importante de dados para o cálculo de indicadores macroeconômicos, como o índice de desemprego e a evolução do mercado de trabalho. Economistas, analistas e formuladores de políticas utilizam esses indicadores para prever tendências econômicas e tomar decisões informadas sobre medidas governamentais.

Além disso, as informações coletadas também são utilizadas para o pagamento do seguro-desemprego e para a fiscalização do cumprimento dos direitos trabalhistas estabelecidos na CLT. 

As empresas que não reportam corretamente as informações ao Caged podem ser penalizadas com multas trabalhistas, e os dados fornecidos são utilizados pelo MTE para identificar possíveis irregularidades – como fraudes ou subdeclaração de vínculos empregatícios.

Caged ou eSocial?

Com a implementação do eSocial, um sistema unificado de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, houve uma mudança significativa na forma como as empresas reportam dados ao governo. 

O eSocial foi criado para simplificar e centralizar a entrega de informações pelas empresas, eliminando a necessidade de múltiplos relatórios e cadastros – como o Caged. No entanto, durante um período de transição, tanto o Caged quanto o eSocial coexistiram.

Atualmente, o eSocial substituiu o Caged em muitos aspectos, especialmente no que diz respeito ao registro de admissões e demissões. As informações que antes eram enviadas ao Caged agora são reportadas diretamente por meio do eSocial, o que reduz a redundância e melhora a eficiência do processo. 

Apesar disso, o Caged ainda pode ser utilizado em casos específicos, como quando há problemas técnicos com o eSocial ou em situações excepcionais determinadas pelo MTE.

Portanto, enquanto o Caged continua sendo uma referência importante, o eSocial representa a modernização dos processos de comunicação entre empregadores e o governo, garantindo maior transparência e integração dos dados relacionados ao mercado de trabalho.

Qual o prazo de entrega do Caged?

Tradicionalmente, as empresas tinham até o dia 7 do mês subsequente ao mês de referência para enviar as informações ao Caged. No entanto, com a introdução do eSocial, esse prazo foi alinhado com as obrigações do sistema unificado.

Atualmente, as informações sobre admissões e demissões devem ser reportadas ao eSocial no mesmo dia em que ocorrem, ou seja, na data de admissão ou rescisão do contrato de trabalho. Esse envio imediato mantém os dados atualizados e garante que os benefícios trabalhistas sejam processados sem atrasos.

As empresas devem seguir as orientações do MTE. O não cumprimento dos prazos de entrega de dados ao Caged ou ao eSocial pode resultar em multas e outras penalidades, por isso é fundamental que as empresas mantenham seus processos de registro de informações em dia e em conformidade com a legislação vigente.