MP pede inelegibilidade de Jair Bolsonaro em julgamento no TSE; entenda as acusações

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (22) o julgamento que definirá o futuro político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Caso seja condenado, o capitão reformado poderá ficar impedido de disputar eleições por oito anos.

Na sessão, o Ministério Público Eleitoral apresentou parecer que pede a inelegibilidade do ex-presidente e de seu companheiro de chapa nas eleições de 2022, o general da reserva Walter Braga Netto (PL), por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Além disso, a sessão foi marcada pela sustentação oral dos advogados e pela leitura do relatório do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. O julgamento voltará para o plenário da Corte na próxima terça-feira (27), com a apresentação do voto de Gonçalves.

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Entenda as acusações contra a chapa Bolsonaro-Braga Netto

A ação que pode tornar Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto inelegíveis foi apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em agosto de 2022.

A legenda acusa o então presidente Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Segundo o PDT, os crimes eleitorais foram cometidos durante um encontro de Bolsonaro com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.

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Na ocasião, o então presidente alegou, sem apresentar qualquer prova, que o sistema eletrônico de votação brasileiro poderia ser fraudado e não seria auditável. As declarações foram transmitidas, ao vivo, pela TV Brasil.