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Nova lei de falências é positiva para a Oi por dois motivos; saiba quais são eles

27/11/2020 - 12:48
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Com a nova lei de falências, a Oi poderá reduzir a sua dívida de R$ 13,9 bilhões junto à Anatel em 70% (Imagem: REUTERS/Nacho Doce)

De acordo com o BTG Pactual (BPAC11), a modernização da lei de falências é realmente positiva para a Oi (OIBR3), e por duas razões: a proposta permitirá a isenção do pagamento do imposto de renda sobre ganhos de capital por meio da venda de ativos e acelerará todas as transações.

A empresa realizou ontem o leilão das torres de telefonia móvel e data centers, tendo arrecadado em torno de R$ 1,4 bilhão.

A Highline do Brasil, do grupo Digital Colony, comprou a unidade de torres por R$ 1 bilhão, enquanto a Titan Venture Capital ficou com a unidade de data centers por R$ 325 milhões.

Em dezembro, a Oi colocará à venda a sua divisão móvel, com preço mínimo de R$ 16,5 bilhões. Ela também planeja vender uma participação dos ativos de infraestrutura, que tem o valor estimado pelo BTG de aproximadamente R$ 24 bilhões.

Pelas estimativas do banco, a venda da divisão móvel deve gerar rendimentos tributáveis em torno de R$ 8 bilhões – mesmo valor para o desinvestimento dos ativos de infraestrutura, a depender da participação que for vendida. Por parte da Oi, a redução da dívida com bancos e agências de crédito, de R$ 18,5 bilhões para R$ 8,3 bilhões, produzirá ganhos tributáveis de R$ 10 bilhões. Somando tudo isso, haveria ganhos tributáveis de R$ 26 bilhões, levando a uma taxação de R$ 9 bilhões.

“Antes da aprovação da nova legislação, a Oi teve que implementar uma complexa estratégia de otimização tributária, reconhecendo ganhos ao longo do tempo para maximizar o uso de prejuízos fiscais, limitados a 30% do lucro tributável por ano. Os impostos seriam reduzidos, mas talvez não completamente evitados”, destacou o analista Carlos Sequeira, em relatório divulgado pelo BTG.

Redução da dívida

O Senado aprovou nesta quarta-feira o texto principal da nova proposta da lei de falências. Se ela for sancionada sem vetos, a Oi poderá reduzir a sua dívida de R$ 13,9 bilhões com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 70%. O montante cairia para R$ 4,2 bilhões.

“Usando uma taxa de desconto de 10% e uma taxa Selic de 5%, o VPL (Valor Presente Líquido) seria de R$ 3,5 bilhões”, disse Sequeira.

A dívida com a Anatel poderia diminuir ainda mais com os R$ 2,2 bilhões em depósitos judiciais da Oi, levando a um VPL de R$ 1,3 bilhão.

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Última atualização por Diana Cheng - 27/11/2020 - 12:52