Novo arcabouço fiscal: Os pontos de atenção para o mercado

O mercado brasileiro reagiu bem à apresentação do novo arcabouço fiscal na tarde desta quinta-feira (30). Ao fim do pregão de hoje, o Ibovespa (IBOV) entregou sua quinta alta consecutiva. O índice de referência da Bolsa brasileira terminou o dia em disparada de 1,89%, a 103.713,45 pontos.

A nova regra fiscal, desenhada pela Fazenda e pelo Planejamento, limita o crescimento dos gastos a 70% da alta na receita gerada pelo Estado. Desta forma, caso a arrecadação federal for de 3% acima da inflação, as despesas poderão crescer 2,1%.

Segundo os analistas, o conjunto de regras que definem a forma como o Estado poderá gastar e investir contou com pontos positivos e outros que requerem atenção para os próximos anos, que vão desde a aprovação do texto até a efetividade do plano.

De modo geral, apesar das preocupações, os analistas afirmam que os pontos positivos se sobressaem em relação aos negativos. Segundo eles, o otimismo em relação às novas regras traz alívio sobre a incerteza fiscal existente no país e garante mais respaldo para a equipe econômica do governo Lula (PT).

Pontos de atenção

O gestor de portfólio da SOMMA Investimentos, Nathan Pereira, destaca que o primeiro ponto a ser observado nos próximos dias é e o andamento da proposta e eventual aprovação do texto. Como as regras ainda passarão pelo Congresso, pode haver mudanças.

O consultor sênior de investimentos e sócio da Nexgen Capital, Marcos Moreira, também diz ser importante acompanhar a execução do plano. Segundo ele, as projeções de superávit foram “tanto quando exageradas”. Ele ainda lembra que o mercado busca previsibilidade e sustentabilidade no comportamento da dívida publica brasileira. Apesar da proposta mostrar certa organização, é mais branda do que o atual teto de gastos estabelece.

Para Victor Benndorf e a equipe de analistas da Benndorf, outra questão importante é a preocupação nos detalhes dos processos do aumento menor das despesas em relação às receitas e a criação de uma poupança caso o crescimento real da despesa supere os 2,5%.

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Entre as principais preocupações, os analistas destacam a existência de um piso de aumento real nas despesas, mesmo em caso de queda na receita. Para eles, a medida é importante, visto que há necessidade de estimular a atividade econômica em períodos de desaceleração e recessão, mas o contraponto será um aumento da dívida pública, pesando sobre o risco fiscal.

Os analistas também acendem um alerta ao fato de não existir uma meta definida para a dívida pública, embora o governo considere como um objetivo. Eles explicam que a ideia da equipe econômica é gerar crescimento e diminuir a razão com a dívida, através do aumento do Produto Interno Bruto (PIB). “Embora não esteja fora do radar, uma formalização seria bem-vinda”, afirmam.

A equipe da Benndorf ainda destaca que a proposta conta com a previsão de um cenário positivo, o que gera questionamentos sobre a efetividade da regra em conjunturas adversas. Ou seja, espera-se um cenário de crescimento e prosperidade econômica para alavancar as receitas, o produto do país e, consequentemente, viabilizar mais investimentos, a criação de uma “rede de segurança” e a redução da dívida.

Sobre o novo arcabouço fiscal

Apesar de limitar o crescimento dos gastos, a regra traz algumas exceções para o crescimento da dívida. A primeira delas tem relação com o compromisso de entrega de superávit primário. O novo arcabouço estabelece a meta de gerar um primário de 1% do PIB até 2026, com uma tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.

“Se não atingirmos a meta, existem gatilhos para diminuir o gasto de 70% para 50% da [alta na] receita para que as variáveis econômicas estejam no caminho certo”, explica Haddad. Ou seja, caso a meta não seja atingida, as despesas do ano seguinte estarão limitadas ao crescimento de 50%.

Além disso, a regra fiscal possui dois mecanismos anticíclicos, que estabelecem um crescimento real da dívida pública entre 0,6% e 2,5%.

Por outro lado, caso a receita não cresça, os gastos ainda poderão ser elevados em 0,6% acima da inflação.