Novo pacote do Governo corrói financiamento privado do agro antes do Plano Safra; impacto deve superar R$ 34 bi

(iStock.com/baona)

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Caro leitor, esse colunista está pensando seriamente em pedir ao nosso editor do Agro Times para tornar a nossa coluna, no mínimo, semanal, já que o Governo Federal não para de se esmerar em dificultar as coisas para quem produz e financia o campo, dia sim e outro dia também. Dessa vez, tributando as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).

O governo Simplesmente não dá sossego, gerando a necessidade de, diuturnamente, nos debruçarmos sobre as estapafúrdias ideias de nosso governo atual para tentar trazer um pouco de nossa visão do agro de uma forma simples para o grande público.

Não querendo me lamentar, mas dessa vez até em dia santo, no último domingo, como anunciaram os principais órgãos de imprensa do país, o Exmo. Sr. Ministro da Economia de plantão, arruma um jeito de taxar indevidamente recursos dos poupadores (população em geral) que devem ser utilizados no financiamento da produção agropecuária.

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Para dizer o mínimo, a ideia divulgada – com ares de acordo com o parlamento, diga-se – de taxar pelo Imposto de Renda (IR) as aplicações financeiras de pessoas físicas, hoje isentas do IR, sem prever no orçamento qualquer contrapartida para o potencial ‘buraco” gerado por uma medida tão atabalhoada, é uma temeridade como veremos adiante.

Não à toa os apelidos e memes não param de eclodir, fazendo troça e trocadilhos mil com esse “cacoete” da autoridade em questão.

Bilhões e até trilhões das LCA sem solução de continuidade?

Esse colunista, aliás, já devia estar acostumado com tanto “ruído e “balão de ensaio” desse governo que é ótimo para gastar dinheiro público, mas péssimos quando se fala em coerência e gestão responsável de recursos públicos. O Governo “Lula 3”, está cada vez mais semelhante a “Dilma 2”, só que parece que quis dobrar a meta de má-gestão.

Isso porque, no último Plano Safra 2024/2025, dos quase R$ 500 bilhões em recursos canalizados ao setor do agronegócio, cerca de 100 bilhões correspondiam a previsão de captação via LCA, de um volume total de cerca de R$ 300 bilhões em recursos livres que ainda contam com CDCAs e CRAs que supostamente seriam atingidos pela medida do governo.

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Ademais, se verificarmos os números do último Boletim de Finanças Privadas de maio de 2025, emitido pelo próprio Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) podemos verificar que os números são ainda maiores, trazendo um total de financiamento privado ao agronegócio, via emissões desses títulos e Fiagros, da ordem de R$ 1,29 trilhões atualmente.

Permitam-nos então perguntar, já que não ofende: Qual a razão de se criar um “ruído” nesse sistema a essa altura, às vésperas do Plano Safra 25/26 em que o orçamento federal mais uma vez com déficit recorde, arrecadação incerta em 2026 com a dita “Reforma Tributária” e com a Taxa Selic a quase 15 % ao ano já carece de recursos orçamentários até para a equalização dos juros dos repasses de recursos controlados? Como ficarão a nossa produção e o nosso PIB do agro sem uma parcela bilionária de financiamento privado?

A explicação não resiste a uma simples conta de “padaria”

Quem é da minha geração, já para lá do meio século de vida lembra bem do padeiro ou do açougueiro da esquina com um lápis ou caneta atrás da orelha para fazer contas no papel de pão ou no papel de fazer embrulho com a carne das vendas do dia a dia.

Não desmerecendo o esmero desses profissionais, mas ao contrário, para mostrar que às vezes o simples se faz necessário diante de tanta “ginástica ideológica” para tentar explicar o inexplicável. A matemática jamais leva desaforo para casa.

Vejamos:

• Se considerarmos um PIB do agronegócio de R$ 2.72 trilhões em 2024, segundo os números do CEPEA/Esalq/USP e uma carga tributária geral brasileira de 32,32% e, 2024, segundo os números do próprio Ministério da Economia, podemos dizer que – aliás, nós não, a matemática de padaria pode dizer – que o agronegócio contribui com cerca de R$ 880 bilhões em tributos arrecadados em sua cadeia de produção;
• Por sua vez para cada R$ 1,00 de recursos privados aportados no agronegócio então geramos, proporcionalmente, cerca de R$ 2,00 de riquezas para o PIB brasileiro e, por via de consequência, arrecadação de cerca de R$ 0,64 de tributos.
• A contrário senso, a ideia genial do Governo é de aumentar, com esse novo “pacote”, a arrecadação tributária em cerca de R$ 4,5 bilhões ao ano, se considerarmos um estoque total de LCA + CRA de cerca de R$ 600 bilhões atualizados pela Selic a 15% ao ano.
• Para isso, o Governo Federal arriscaria deixar de arrecadar cerca de R$ 39 bilhões de reais dos recursos da poupança suada da população brasileira que não mais serão aportados no agronegócio brasileiro em troca de quê?

A perda anual seria de R$ 34 bilhões por ano que, financiados a 15% de Selic para as emissões de títulos do tesouro nacional para fazer face ao déficit público primário que em 2024 fechou na casa do R$ 11 bilhões, aumentaria o rombo nas contas publicas em R$ 5,1 bilhão por ano – mais despesa do que a nova arrecadação almejada, só de juros?! A quem interessa isso?

É de deixar qualquer padeiro ou açougueiro de queixo caído e duvidando da caneta esferográfica de quinta categoria ou do lápis que carregam para fazer as contas que sustentam com muito esmero as suas famílias.

Desgraça pouca é sempre bobagem para esse governo

É leitor. Isso tudo às vésperas do anúncio do Plano Safra 25/26 que promete alavancar o financiamento privado mais uma vez e despejar recursos no agro para fazer o PIB do agro crescer esse ano – talvez ainda mais acima dos que os 12% do primeiro trimestre, o que sem dinheiro privado, simplesmente não acontecerá.

O ministro não faz o “dever de casa”, o presidente muito menos, já que nunca gostou muito desses assuntos “menores”, no dizer do próprio. E nós, que estamos cuidando de nosso dia a dia e de nossas famílias, precisando trabalhar para trazer o pão de cada dia e entender a bagunça das medidas anunciadas.

Para tanto, precisamos sentar-nos à frente do computador, fazer contas, racionar e refletir o mínimo – igual na conta de padaria – para descobrir se estão tentando nos fazer de tolos ou simplesmente não tem ideia alguma do que estão fazendo no governo?

Em qualquer das situações acima, como diz o ditado popular: “Desgraça pouca é bobagem”, mas no íntimo, ao menos, sabemos que o agronegócio vai produzir novos recordes de produção e produtividade, vamos continuar a alimentar o mundo, provendo energia limpa e gerando arrecadação através do nosso trabalho e empreendedorismo no campo.

Sabemos que governos passam, mas o trabalho sério e de verdade jamais deixará passar um absurdo desses que os principais veículos do país atentamente têm noticiado desde o início dessa semana e que nós, perplexos, atentamente estamos acompanhando.