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Novo parecer da PEC Emergencial mantém auxílio e retira parte das polêmicas

02/03/2021 - 14:48
A previsão de redução de benefícios tributários de maneira gradual e a cláusula de calamidade, com regime diferenciado para esse caso, também estão mantidas no texto (Imagem: Pedro França/Agência Senado)

O novo parecer da PEC Emergencial, a ser oficialmente apresentado nesta terça-feira, traz uma versão mais desidratada da proposta, de forma a facilitar sua votação, prevista para a quarta-feira.

Documento obtido pela Reuters em que o relator, Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou a líderes os principais termos da Proposta Emenda à Constituição (PEC), aponta que a polêmica desvinculação de recursos da saúde e da educação, assim como a medidas do chamado equilíbrio fiscal intergeracional foram retirados do texto. Também foi cortada da PEC a revogação de repasses do PIS/PASEP para o BNDES.

Ficam mantidos, no entanto, os gatilhos fiscais para serem acionados quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total.

A previsão de redução de benefícios tributários de maneira gradual e a cláusula de calamidade, com regime diferenciado para esse caso, também estão mantidas no texto.

Também permanece intacta no texto a criação das condições para a concessão do auxílio emergencial, unanimidade entre os parlamentares, ainda que defendam valores maiores do que o sugerido pelo governo.

A PEC não traz quantia ou duração da renda assistencial, mas o governo já adiantou que calcula a ajuda de 250 reais por 4 meses.

Mais cedo, pelo Twitter, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), falou da apresentação do novo texto a líderes na manhã desta terça, em reunião com o ministro da Secretaria de Governo, o general Luiz Eduardo Ramos.

“Lembro da importância da PEC para viabilizar uma nova rodada do auxílio emergencial e as contrapartidas que fortalecem o nosso compromisso com o equilíbrio das contas públicas”, disse o líder na rede social.

O texto, no entanto, ainda não está disponível publicamente.

O parecer apresentado formalmente por Bittar na última semana vinha enfrentando resistências, e não apenas por parlamentares da oposição.

Senadores criticavam a desvinculação de recursos para a saúde e a educação, e também instrumentos de ajuste fiscal estruturais, acusando o governo de se aproveitar da urgência do auxílio emergencial para passar medidas duras.

O relator argumenta, por outro lado, que o Executivo não pode se endividar para conceder do auxílio sem alguma sinalização de contenção de despesas.

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Última atualização por Rafael Borges - 02/03/2021 - 15:06