Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial foi um benefício financeiro provisório criado pelo governo federal brasileiro em 2020, durante a pandemia da covid-19. O programa emergencial foi uma resposta rápida e necessária para mitigar os impactos econômicos e sociais causados pela pandemia.

Seu objetivo era garantir uma renda mínima para os brasileiros em situação de vulnerabilidade – especialmente aqueles que perderam suas fontes de renda devido às medidas de isolamento social e à crise econômica provocada pela pandemia. 

Instituído por meio da Lei nº 13.982/2020, o Auxílio Emergencial foi direcionado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados que se encontravam sem outra forma de sustento. O benefício também incluía os beneficiários do Bolsa Família, que podiam optar pelo valor mais vantajoso entre os dois programas.

O valor do Auxílio Emergencial inicialmente foi fixado em R$ 600 por mês para a maioria dos beneficiários, com pagamentos extras para mães chefes de família, que receberam R$ 1.200. Posteriormente, o valor foi ajustado para R$ 300 mensais em fases subsequentes, antes de ser encerrado no final de 2022.

Além de proporcionar um alívio imediato para as famílias afetadas pela pandemia, o Auxílio Emergencial teve um papel de suma importância para a economia brasileira, ajudando a manter o consumo e a demanda interna durante um período de extrema incerteza. 

A implementação do programa envolveu uma ampla coordenação entre diferentes órgãos governamentais e a Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização dos pagamentos.

Quem pode receber o Auxílio Emergencial? 

O Auxílio Emergencial foi concedido a uma ampla gama de brasileiros que se encontravam em situação de vulnerabilidade socioeconômica devido à pandemia de Covid-19. Para ser elegível ao benefício financeiro, os cidadãos precisavam atender a uma série de critérios estabelecidos pelo governo federal, como:

• Trabalhadores informais: o benefício era destinado a quem não tinha emprego formal e dependia de atividades autônomas para sua subsistência. Esses trabalhadores foram severamente afetados pelas medidas de isolamento social, que limitaram suas oportunidades de trabalho;
• Microempreendedores Individuais (MEIs): MEIs também eram elegíveis para o Auxílio Emergencial. O programa visava apoiar esses pequenos empresários que enfrentaram dificuldades financeiras devido à redução das atividades econômicas;
• Desempregados: indivíduos que não estavam recebendo seguro-desemprego ou outros benefícios previdenciários podiam solicitar o Auxílio Emergencial. O benefício oferecia uma renda mínima durante o período de busca por uma nova colocação no mercado de trabalho;
• Beneficiários do Bolsa Família: durante o período em que o Auxílio Emergencial esteve em vigor, o Bolsa Família foi temporariamente substituído pelo auxílio, garantindo um suporte financeiro maior às famílias beneficiadas;
• Critérios de renda: para ser elegível, o candidato precisava ter uma renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou uma renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00). Além disso, o candidato não podia ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
• Idade e cadastro: o Auxílio Emergencial era concedido apenas a pessoas maiores de 18 anos, exceto mães adolescentes, que também tinham direito ao benefício. Os candidatos precisavam estar inscritos no CadÚnico ou fazer uma autodeclaração no aplicativo ou site oficial do Auxílio Emergencial.
• Não acúmulo de benefícios: os beneficiários não podiam acumular o Auxílio Emergencial com outros benefícios previdenciários, assistenciais ou de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Como receber o Auxílio Emergencial? 

Os interessados em receber o Auxílio Emergencial precisavam se cadastrar e solicitar o benefício por meio do aplicativo ou site oficial do Auxílio Emergencial, desenvolvido pela Caixa Econômica Federal. Alternativamente, quem já estava inscrito no CadÚnico ou era beneficiário do Bolsa Família tinha a inscrição feita automaticamente.

Após o cadastro, o governo federal verificava se o solicitante atendia a todos os critérios de elegibilidade estabelecidos por lei. Essa verificação envolvia a checagem de informações como renda familiar, situação de emprego e se o indivíduo já estava recebendo outros benefícios.

Uma vez verificada a elegibilidade, o solicitante recebia uma confirmação de aprovação do benefício. Essa confirmação era enviada por meio de mensagens no aplicativo, site oficial ou por SMS, informando sobre a aprovação e os próximos passos para o recebimento do auxílio.

Por fim, os valores do Auxílio Emergencial eram creditados diretamente em contas poupança sociais digitais abertas pela Caixa Econômica Federal. Os beneficiários podiam acessar esses valores por meio do aplicativo Caixa Tem, que permitia a movimentação dos recursos para pagamento de contas, compras online e transferências. 

Além disso, havia a opção de sacar o benefício em dinheiro nas agências da Caixa, casas lotéricas e correspondentes bancários.

Os pagamentos do Auxílio Emergencial seguiam um calendário estabelecido pelo governo, baseado no mês de nascimento dos beneficiários. Esse calendário era divulgado antecipadamente para organizar a distribuição dos recursos e evitar aglomerações nos pontos de saque.