O que acontece se Lula acabar com autonomia do Banco Central?

Por Iasmin Rao Paiva e Juliana Américo 

Nas últimas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deixou claro que é contra a autonomia do Banco Central. O presidente já criticou mais de uma vez a independência da autoridade monetária e a sua real eficácia no combate à inflação.

O maior problema é que Lula acha que a Selic está muito alta. Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a taxa básica de juros em 13,75% ao ano. Trata-se do maior patamar da Selic desde janeiro de 2017, onde está estacionada desde agosto.

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Para ele, o Banco Central deveria reduzir os juros para garantir o crescimento econômico e que o presidente Roberto Campos Neto está colocando o Brasil em rota de recessão.

Autonomia inabalada?

Oficialmente, Lula não pode demitir Campos Neto. Desde 2021, o Banco Central deixou de fazer parte do guarda-chuva do Ministério da Fazenda e sua diretoria é aprovada pelo Congresso. Embora o presidente ainda não tenha força política para fazer uma mudança desse tipo, o fim da autonomia não é descartado.

“Com fim da autonomia, o Banco Central voltaria para estrutura da Fazenda e estaria à mercê das vontades do governo. Então se o governo quiser baixar os juros, Banco Central vai ter que baixar os juros, independentemente disso ser bom ou ruim para inflação”, destaca Antonio van Moorsel, estrategista-chefe e sócio da Acqua Vero.

Essa possibilidade é visto com maus olhos pelo mercado. De maneira em geral, os países que apresentam as maiores taxas de inflação são justamente aqueles onde o Banco Central não é independente.

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Além disso, a discussão da autonomia não envolve apenas Selic e escolha da diretoria. O governo também pode forçar uma elevação da meta de inflação como tentativa de burlar as medições da autoridade monetária.

Na teoria, se a meta fica mais alta, a inflação do país – que está em 5,79% – estaria mais próxima do teto ou do centro e a Selic poderia ser reduzida. As metas de inflação para 2023 e 2024 são de 3,25% e 3%, respectivamente. Lula já falou em subir para 4,5%.

Na prática, a conta não funciona desse jeito. O Itaú projeta que o Banco Central pode elevar a taxa Selic para um patamar de 15% caso o presidente insista na ideia de mudar a meta de inflação de 4,5% em 2024.

O banco destaca, em relatório, que elevar a meta de inflação do atual patamar seria percebido como pouco compromisso da política econômica, resultando em inflação mais alta à frente.

“Quanto maior a independência de um Banco Central, menor é a sua inflação, porque não tem interferência do governo, não tem conflito entre as agendas política e econômica, e faz com que o Banco Central seja mais eficiente”, completa Antonio.

Dança das cadeiras

Os cargos de diretor de Política Monetária e de Fiscalização do Banco Central são os primeiros a ficarem vago desde que entrou em vigor a medida de autonomia da autarquia. No próximo mês, o governo Lula irá escolher um substituto para o papel de Bruno Serra e Paulo Souza.

A Lei da autonomia do Banco Central (ou Lei Complementar 179, originária do PL 19/2019) estabelece a adoção de mandatos de quatro anos para presidente e diretores do Banco Central. Os mandatos podem ser renovados apenas uma vez e operam em ciclos não coincidentes com os do presidente da República.

A medida entrou em vigor em 25 de fevereiro de 2021, e o mandato independente de Roberto Campos Neto, atual presidente da autarquia no país, passou a valer em abril do mesmo ano.

Segundo o Banco Central, uma das principais razões para a autonomia da instituição é separar o ciclo político do ciclo de política monetária. Isso porque a natureza da política monetária “requer um horizonte de longo prazo, por conta da defasagem entre as decisões de política e seu impacto sobre a atividade econômica e a inflação”, conforme aponta o site da autarquia.

Para eleger um novo presidente para o Banco Central, o presidente da República precisa indicar uma pessoa, que em seguida passa por uma sabatina do Senado, e precisa da aprovação em plenário.

Já o processo de exoneração do cargo pode acontecer em casos de saúde dos presidente. Ainda, há a possibilidade de uma demissão ou condenação pela prática de improbidade administrativa, como na condução do controle da inflação.

Veja como funciona os mandatos no Banco Central:

• 2 diretores terão mandatos com início no dia 1º de março do 1º ano de mandato do presidente da República;
• 2 diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do 2º ano do mandato do presidente da República;
• 2 diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do 3º ano do mandato do presidente da República;
• 2 diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do 4º ano do mandato do presidente da República.

Quem é o presidente do Banco Central?

Desde 2019, o cargo da presidência do Banco Central é ocupado por Roberto Campos Neto, o 27° a ocupar a vaga.

Campos Neto é graduado em economia, com especialização em finanças, pela Universidade da Califórnia e depois de formado iniciou a sua carreira no mercado financeiro.

Em 1996, entrou no Banco Bozano (que foi posteriormente comprado pelo Banco Santander) como trader, se tornando chefe da área após a instituição financeira ser adquirida pelo banco espanhol.

Desde então, Campos Neto foi membro executivo do banco de investimentos no Brasil e no mundo, além de responsável pela tesouraria global para as Américas. Em 2018, foi convidado por Paulo Guedes, então ministro da Economia, para ocupar a cadeira no Banco Central.