Ibovespa Oi (OIBR3;OIBR4): Após falência, como ficam os acionistas da companhia? Advogados orientam sobre o que fazer
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A falência da Oi (OIBR3;OIBR4) foi decretada, e a companhia que um dia foi tida como uma “super telecom” dará tchau paras suas operações. A decisão da Justiça do Rio de Janeiro prevê a liquidação ordenada de ativos da Oi para pagar credores, mas, nesse cenário, como ficam os acionistas?
Para aqueles que detêm ações ordinárias (OIBR3) ou preferencias (OIBR4), as notícias não são das melhores. Advogados consultados pelo Money Times apontam que os acionistas, que são donos de pedaços da empresa, estão no último lugar na fila de pagamento.
Thomaz Sant’Ana, sócio do PGLaw, pontua que, nesses casos, só terão direito a algum valor se sobrar do que precisa ser pago para todos os credores. Na prática, ele avalia esse cenário como altamente improvável, especialmente dado o frágil estado financeiro da companhia.
“O dinheiro arrecadado vai atender primeiro os credores, como trabalhadores, bancos, fornecedores e o governo. A ordem de pagamento segue o que está nos arts. 83 e 84 da Lei 11.101/05. Os acionistas não são considerados ‘credores’, mas donos do capital da empresa. Eles só poderiam receber caso houvesse saldo ― cenário muito difícil, considerando as enormes dívidas da Oi”, pondera Sant’Ana.
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A advogada Giovanna Michelleto, fundadora do Mit Advogados, orienta os acionistas a esperarem e acompanharem a liquidação dos ativos para, então, terem conhecimento se haverá saldo disponível para ser distribuído aos acionistas conforme a participação, embora avalie esse cenário como “extremamente improvável”.
“Caso haja algum indício de fraude, má gestão, abuso de personalidade jurídica, confusão patrimonial ou algum evento que possa ensejar a responsabilização dos administradores ou de outras empresas vinculados ao Grupo Oi, os acionistas poderão recorrer para buscarem a responsabilização destes”, diz Michelleto.
Em caso de prejuízo total, o que fazer?
Na avaliação da advogada Giovanna Michelleto, neste momento não há como afirmar que o investimento se tornou prejuízo total, embora seja muito provável que sim.
“A dívida bilionária da Oi é incompatível com seus ativos e, pior, na falência é comum que ativos sejam vendidos por valor inferior ao que foram avaliados. Considerando que o acionista é o último na ordem de preferência, de acordo com art. 153 da Lei de Falências, particularmente não vislumbro possibilidade de serem arrecadados bens suficientes para ratear aos acionistas”, pondera.
Para Thomaz Sant’Ana, é muito provável que o investimento na Oi seja considerado perda total justamente pela priorização dos credores na liquidação dos ativos, o que reduz as chances de sobrar algo para os acionistas. Além disso, a dívida acumulada pela Oi é alta e os bens nem sequer devem gerar o suficiente para pagar os credores principais.
No entanto, em caso de prejuízos, Sant’Ana aponta que o acionista pode usá-lo para compensar lucros de outros investimentos futuros, ajudando a reduzir o impacto tributário.
“Se houver indícios de má-gestão ou descumprimento de obrigações pela antiga diretoria, o acionista pode considerar ações judiciais para buscar algum tipo de reparação ― embora essas medidas costumem ser demoradas e com chances baixas de êxito”, coloca o advogado.
Falência da Oi
Na segunda-feira (10), a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou falência da operadora de telecomunicações, que enfrentava seu segundo processo de recuperação judicial (RJ). A companhia já estava com a “corda no pescoço” desde o início de outubro, quando a Justiça interveio na RJ.
“Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida”, afirmou a decisão assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand.
A decisão foi formalizada após, na última sexta-feira (7), a Gestão Judicial concluir que a empresa não possui condições de cumprir o plano de recuperação ou de honrar seus compromissos com credores e fornecedores. Houve ainda descumprimento de partes do seu plano de recuperação em andamento.
Na bolsa brasileira, a B3 anunciou a suspensão, por período indeterminado, dos negócios com valores mobiliários da Oi (OIBR3;OIBR4). Ou seja, as ações da companhia não terão mais negociações.
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