Ibovespa Oi (OIBR3): Bradesco e Itaú podem suspender a falência? Entenda o movimento
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A Oi (OIBR3;OIBR4) teve sua falência decretada no início desta semana pela Justiça do Rio de Janeiro, mas se depender do Bradesco (BBDC4) e Itaú (ITUB4), isso pode mudar. Os bancos entraram com recurso contra a decisão, segundo informações do Broadcast e do Valor Econômico.
De acordo com a apuração dos veículos, o Bradesco afirma que a quebra da companhia de telecomunicações não é a medida mais benéfica para atender os credores e destaca que a falência não protege os envolvidos, dada a relevância dos serviços prestados pela Oi.
Já o Itaú defende que a recuperação judicial deve ser mantida, uma vez que a falência acarretará prejuízos potencialmente mais graves aos credores e clientes. O banco também pediu o afastamento da atual administração do Grupo Oi.
O advogado Thomaz Sant’Ana, sócio do PGLaw, pontua que, no caso de descumprimento do plano de recuperação judicial, a conversão em falência é uma consequência prevista na Lei 11.101/2005 e será dificilmente revertida se o descumprimento estiver comprovado.
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“Nesse caso, a decisão de quebra, ou seja, de decretação de falência, é o desfecho natural diante da inviabilidade de cumprimento do plano por parte da empresa”, disse ao Money Times.
Ele pontua que os bancos e demais credores podem recorrer da decisão, cabendo a segunda instância do Tribunal analisar o caso. Contudo, para ocorrer uma reversão, seria necessária a apresentação de fundamentos robustos.
Sant’Anna acrescenta que, no caso da Oi, há ainda um agravante adicional, uma vez que o juízo de primeira instância não decretou a falência apenas pelo descumprimento do plano de recuperação judicial, mas também fundamentou a decisão no “esvaziamento patrimonial da devedora que implique liquidação substancial da empresa, em prejuízo de credores não sujeitos à recuperação judicial”.
“Em outras palavras, o que a magistrada disse é que, ainda que a Oi estivesse cumprindo as obrigações concursais do plano de recuperação judicial, ela não reúne mais condições financeiras (ativos e capacidade de geração de caixa) para continuar cumprindo com suas obrigações extraconcursais”, pontua o advogado.
Joana Bontempo, consultora no CSMV Advogados, reforça que a falência da Oi se deu, principalmente, pela combinação do descumprimento de obrigações assumidas no plano de recuperação judicial e do suposto esvaziamento patrimonial que teria implicado liquidação substancial das empresas.
“Salvo se o Tribunal entender que não há esvaziamento patrimonial, as chances de reversão da convolação da recuperação em falência não parecem elevadas, sobretudo ante a notória situação de insolvência do Grupo Oi e a possibilidade de continuidade das atividades na falência para transição dos serviços”, diz.
Por que os credores da Oi querem recorrer?
Para a consultora Joana Bontempo, é natural que devedores e credores possuam interesses divergentes em processos coletivos, como a recuperação judicial e a falência.
“Os próprios credores possuem interesses muitas vezes desalinhados entre si. Credores quirografários, como fornecedores e bancos que não possuem garantias, tendem a não enxergar valor na falência, dada a ausência de preferência de seus créditos, que são pagos após todos os créditos extraconcursais, trabalhistas, garantia real e tributário”, pondera.
O advogado Thomaz Sant’Ana destaca que, na falência, os créditos com garantia real e os quirografários têm uma ordem de prioridade inferior aos trabalhistas, dentre outros. Isso significa que, dependendo do valor arrecadado com a venda de bens, pode restar muito pouco (ou nada) para os bancos receberem.
“A falência geralmente causa uma desvalorização drástica dos bens da empresa (depreciação), já que uma liquidação forçada tende a atrair lances abaixo do valor de mercado. Em contrapartida, na recuperação judicial, há alternativas, como uma reestruturação que preserve maior parte do patrimônio ou a venda direta de unidades produtivas”, acrescenta Sant’Ana.
Caso o recurso apresentado pelos credores ou pela própria empresa seja aceito pela segunda instância e ocorra a reversão do decreto de falência, o advogado explica que a Oi retornaria à situação de recuperação judicial.
Nesse cenário, os possíveis caminhos seriam a reestruturação do plano de recuperação judicial e a continuidade operacional.
“Com a reversão, a empresa poderia continuar operando enquanto implementa as medidas do plano e busca uma solução negociada para a crise”, diz.
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