Oi (OIBR3): ‘Cade livrou governo de ter que intervir na empresa’, diz ex-presidente da Anatel

O mercado respirou aliviado na tarde de quarta-feira (9) após o voto de minerva do presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro Macedo, que permitiu a venda da operação móvel da Oi (OIBR3, OIBR4) para a TIM (TIMS3), Vivo (VIVT3) e Claro.

Após três conselheiros votarem contra, inclusive o relator da pauta, as ações da companhia chegaram a cair 19% durante a tarde.

Para Juarez Quadros, ex-ministro das Comunicações e ex-presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a decisão livrou o governo de ter que intervir na empresa.

O especialista destaca que o aval do conselho protegeu credores e consumidores de uma “desastrosa falência da companhia”, em uma operação que foi uma das mais importantes na história das telecomunicações no Brasil.

Foi, portanto, uma decisão acertada, visto que a Oi já não era competitiva dentro do mercado e a tendência era que seus clientes acabassem migrando para as concorrentes de qualquer forma, diz Quadros.

Ele avalia que todo o processo foi um trabalho “delicado e complexo” realizado por parte dos órgãos competentes.

O plano de recuperação judicial da empresa teve início em 2016, e desde então a companhia não tinha fôlego e recursos de caixa para acompanhar investimentos, ao contrário de seus pares.

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“Os remédios colocados pelo Cade e Anatel tratam especificamente de defender o consumidor. Com ou sem a operação, os clientes iriam para uma das operadoras, de forma gratuita”, diz.

Para o especialista, a Oi vinha demonstrando perda de competitividade, a exemplo de quando em 2014 não entrou no leilão do 4G e, no ano passado, ficou de fora do leilão do 5G.

Quadros diz que essa perda de competitividade tem consequências econômicas diretas para o consumidor, já que impede a modernização dos serviços prestados, impactando a sua qualidade.

“Concorrência desleal”

Críticos da operação alegam que a compra da operação móvel da Oi por TIM, Vivo e Claro resultará em concorrência desleal no setor, já que as três empresas passarão a deter 98% dos espectros de radiofrequência do país.

O Ministério Público Federal (MPF) chegou a recomendar ao Cade, inclusive, que não aprovasse a venda, alegando “violações à concorrência”.

No entanto, Quadros pondera que o leilão decorreu de um processo judicial, ou seja, não foi um chamamento público. E que já existe uma tendência mundial de consolidação do mercado de telecomunicações, considerado algo natural.

Ele, que presidia a Anatel quando o processo de recuperação judicial teve início, reitera que a Oi se encontrava em uma situação muito complicada, investindo R$ 6 bilhões ao ano enquanto as outras teles investiam cerca de R$ 9 bilhões.

Oi (OIBR3): socorro do Estado?

Ainda que a empresa ofereça um serviço que é público, seria muito difícil para o Estado assumir o problema, afirma Quadros. “Como que o governo entra para gerir uma atividade dessa tendo que cuidar de outros setores, como saúde, educação ou mesmo infraestrutura?”

O especialista lembra que os recursos públicos já são “insuficientes para suprir as necessidades da sociedade brasileira”.

“Se o governo entra em uma operação dessa, por meio de uma desastrosa intervenção, ele não saberia como sair depois”, afirma. “Entendo que a solução [da venda] ofereceu uma equação a esse problema e o governo se livrou de ter que promover uma intervenção na Oi.”

Além da manifestação do MPF, no último domingo (6), a Copel (CPLE6) Telecomunicações também pediu a anulação da decisão. O grupo estaria interessado em comprar alguns desses ativos.

Quadros não acredita, no entanto, que a decisão do Cade deva resultar em judicialização. “Se alguma parte interessada apresentar algum recurso, primeiro terá que fazê-lo ao nível administrativo e somente depois disso poderia ter um recurso judicial”.