Oi (OIBR3) derrete até 28% com falência no radar; entenda o fator que ‘segura’ o fechamento das portas
As ações da Oi (OIBR3) derretem no pregão desta quarta-feira (1), com uma eventual falência no radar do mercado. Em meio à segunda recuperação judicial da companhia de telecomunicação, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro proferiu decisão judicial que afasta a atual diretoria e pavimenta o caminho para a liquidação da companhia.
Por volta de 16h05 (horário de Brasília), as ações caíam 24,53%, a R$ 0,40. Na mínima do dia, OIBR3 chegou a despencar 28%. Acompanhe o tempo real.
A juíza Simone Gastesi Chevrand suspendeu o cumprimento das obrigações extraconcursais da Oi, tanto as vencidas quanto as que irão vencer, pelo prazo de 30 dias. Essas obrigações se referem às dívidas adquiridas pela Oi após a entrada no atual processo de recuperação judicial, iniciado em 2023.
A decisão da magistrada também estabeleceu que o administrador judicial Bruno Rezende assuma a gestão da Oi e nomeou Tatiana Binato para conduzir a transição dos serviços públicos prestados por ela, tendo em vista a situação financeira “precária” da companhia.
“A hipótese é, sim, de antecipar, em parte, os efeitos da liquidação, visando a necessária transição da prestação dos serviços essenciais que incumbem à recuperanda, ao mesmo tempo em que se lhe permite negociar com seus credores”, diz o documento da decisão.
O advogado especialista em falências, Charles Hanna Nasrallah, explica que, na prática, a juíza considerou a relevância nos serviços prestados pela Oi — especialmente com contratos públicos — e optou por antecipar efeitos da falência, dando um prazo de 30 dias para que esses serviços sejam transferidos, sendo também um período em que a empresa pode buscar recursos.
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Na visão de Nasrallah, se não fosse a relevância desses serviços, a falência da Oi já seria decretada.
“Ela deu uma decisão mista. Concedeu um prazo de 30 dias para conseguir migrar esses serviços para um terceiro que consiga continuar prestando. Depois provavelmente vai decretar falência”, disse ao Money Times.
A própria decisão reconhece que a Oi detém contratos importantes e que fornece comunicação em áreas em que nenhuma outra operadora de telefonia chega. Além disso, menciona também os serviços de telefonia fixa e exploração de centrais de dados.
A Oi também responde por sinais que atendem a 70% do CINDACTA (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo), sendo este apontado pelo advogado como o “mais crítico” e que levou a Justiça a não determinar falência de uma vez.
Concluídos os 30 dias, a juíza deve decidir se a falência da Oi será decretada ou se dará sequência ao processo de recuperação judicial. O advogado Charles Nasrallah recorda que a Oi pode ainda entrar com recursos em caso de andamento da falência.
Falência iminente?
A Oi acumula mais de R$ 1,5 bilhão em dívidas extraconcursais, conforme o documento da decisão.
A telecom avaliava entrar com recuperação judicial nos Estados Unidos (Chapter 11) e a própria Oi solicitou recentemente à Justiça brasileira uma tutela cautelar (liminar) para suspender por 60 dias a cobrança desses créditos extraconcursais, alegando que, de outra forma, sua atividade seria inviabilizada.
No período, a empresa buscaria compor os débitos e alienar sucata de cobre aéreo, destacando que seu caixa, no momento, é de R$ 21 milhões e este valor é insuficiente para fazer frente às obrigações já de outubro de 2025.
No fim, a suspensão ocorreu, mas visando conceder tempo para a migração dos serviços e com o prazo cortado para 30 dias.
Caso uma falência se concretize, o advogado Charles Hanna Nasrallah pontua que ocorrerá o leilão de ativos para pagar o máximo possível dos passivos. No entanto, recorda que o processo ainda pode passar por recursos por parte da Oi.
