MP do diesel zero: Os impactos no fiscal e no bolso do brasileiro

(Imagem: Getty Images/Canva Pro)

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A disparada do petróleo vem assustando governos, mercados e consumidores no mundo todo e, na tentativa de evitar um impacto maior, o Planalto anunciou uma solução: lançar uma  Medida Provisória (MP) que permite zerar as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel para importação e comercialização.

Segundo o ministro da Fazenda Fernando Haddad, a MP assinada nesta quinta-feira (12) não altera estruturalmente o país “nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”.

As projeções da equipe econômica são de que a renúncia fiscal com PIS e Cofins sobre o diesel, somada às subvenções ao combustível, custará ao governo R$ 30 bilhões. No entanto, esse valor deve ser compensado pelo imposto de 12% sobre exportações de petróleo.

Pelos cálculos iniciais da Warren Investimentos, o impacto da medida seria ligeiramente maior do que os R$ 30 bilhões divulgados pelo governo, mas não representaria um problema fiscal.

“Entendemos que a medida tem custo elevado, mas nasce fiscalmente equilibrada, dada a previsão do Imposto de Exportação e o aumento nos impostos decorrente da alta do petróleo. Além disso, as autoridades enfatizaram o caráter temporário, condicionando a duração das ações ao próprio desenrolar da guerra”, explicou a equipe da Warren.

Na avaliação de André Galhardo, economista-chefe da Análise Econômica, o impacto fiscal tende a ser neutro “ou muito próximo disso” e não deve gerar dúvidas quanto ao cumprimento da meta do arcabouço fiscal.

Durante o evento de anúncio da MP, os ministros reforçaram que a medida é temporária e visa aliviar o bolso do caminhoneiro e, consequentemente, do consumidor final, para minimizar os efeitos da guerra sobre o brasileiro.

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Haddad acrescentou que a MP tem validade até 31 de dezembro de 2026, dependendo do prolongamento do conflito e de seus impactos na economia mundial.

Impacto na inflação

A redução no preço do diesel também deve ter efeito limitado sobre a inflação, devido ao peso relativamente pequeno do combustível no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“O diesel representa apenas 0,23% do IPCA. Esse impacto ficaria próximo de 0,02% na inflação”, calcula Galhardo.

Com as medidas, a expectativa é de uma queda de cerca de R$ 0,64 por litro no preço do combustível. Mesmo assim, o efeito direto sobre a inflação tende a ser pequeno.

Há ainda incerteza sobre o repasse integral da redução ao consumidor. “No final do ano passado, vimos que a queda nos preços da gasolina quase não chegou ao bolso dos consumidores. Essa redução pode não ser repassada integralmente”, afirma Galhardo.

Segundo suas projeções, a redução de R$ 0,64 por litro representa quase 20% para as distribuidoras, mas cerca de 10,5% para o consumidor final.

Estima-se que a isenção do PIS/Cofins sobre o diesel, de R$ 0,32 por litro, somada à subvenção de R$ 0,32 por litro, gere um impacto direto baixista de cerca de 1 a 2 pontos-base na variação do IPCA, segundo a equipe de commodities e inflação da BGC Liquidez.

Entenda a medida provisória

A MP zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, eliminando os únicos dois impostos federais atualmente cobrados sobre o combustível, o que representa uma redução de R$ 0,32 por litro. Além disso, haverá uma subvenção de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores, que deverá ser repassada ao consumidor final.

Somadas, as duas medidas podem gerar um alívio de até R$ 0,64 por litro nas bombas. A iniciativa busca reduzir a pressão de custos ao longo da cadeia de combustíveis e permitir que a queda chegue ao preço pago nos postos. Um decreto regulamentará o pagamento da subvenção.

A MP também cria um Imposto de Exportação como instrumento regulatório para estimular o refino no país e garantir o abastecimento interno. Dessa forma, a renda extraordinária gerada pela alta do preço do petróleo no mercado internacional será compartilhada com a sociedade brasileira.

O texto amplia ainda os instrumentos de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no mercado de combustíveis, buscando coibir aumentos abusivos e retenção especulativa de estoques que prejudiquem o consumidor.

Outro decreto determinará que os postos de combustíveis adotem sinalização clara, informando a redução dos tributos federais e do preço final decorrente da subvenção.