Os possíveis destinos para carnes e commodities do Brasil com tarifas de Trump; há embasamento jurídico e ambiental?

(Imagem: iStock.com/neiu20001)

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O mercado brasileiro, em especial o agronegócio, busca entender os impactos que as tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, terão sobre as exportações do Brasil. Entre os segmentos mais afetados, estão florestas, carne bovina, café, etanol, açúcar e suco de laranja.

De acordo com Fernando Iglesias, analistas de proteína animal da Safras & Mercado, entre os mercados que o Brasil pode exportar como alternativa, destacam-se: Oriente Médio, China e o Japão. “Uma abertura para o mercado japonês seria bastante positiva”, diz.

Para o advogado e pesquisador do Observatório de Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Leonardo Munhoz, a tendência é de que o Brasil firme um acordo definitivo com a União Europeia (UE).

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“Toda aquela resistência, todo o lobby dos fazendeiros franceses, principalmente, deve ser enfraquecido. Isso porque ambas as partes querem fechar o acordo com o Mercosul. Também há expectativa de um acordo do Canadá com o Mercosul, além da retomada de conversas com países do Sudeste Asiático”.

O professor e pesquisador do Insper Agro Global, Leandro Gilio, explica que a exportação de carne é bastante complicada, porque exige habilitações e autorizações sanitárias, além de demandas mais específicas a depender do país importador.

“Mercados asiáticos podem receber mais carne bovina, como a China, que importa a maior parte da carne brasileira, ou o Vietnã, que recentemente voltou a importar mais carne bovina do Brasil. Também há possibilidade de absorção no próprio mercado interno. Suco de laranja, frutas e pescados provavelmente terão mais problemas em encontrar alternativas”.

Tarifas de Trump contam com embasamento jurídico?

Munhoz reforça que as tarifas aplicadas por Trump são ilegais do ponto de vista do direito internacional na Organização Mundial do Comércio (OMC).

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“Ele (Trump) já foi condenado, em seu primeiro mandato, por conta das tarifas de aço e alumínio que aplicou à China. Com base nos princípios de livre comércio, você não pode favorecer seu mercado interno em detrimento de outros de forma injustificada. O problema da OMC é que ela está paralisada, já que os EUA, tanto no governo Trump como no de Biden, não ajudaram a apontar nenhum juiz para acordo de apelação da OMC. Os países estão adotando alternativas de resolução de conflitos, que é a MPIA (Multi-Party Interim Appeal Arbitration Arrangement), acordo provisões entre membros do OMC.

O advogado ainda explica que as tarifas enfrentam fragilidades dentro do próprio sistema jurídico norte-americano. No país, a aplicação de tarifas, pela constituição, é autoridade do Congresso Nacional e não do presidente.

“Isso foi delegado pelas leis do Trade Policy Act de 1974 e pelo International Emergency Economic Policy Act, que permite aplicações de tarifas pelo presidente a outros países por motivos de segurança e de emergência econômica, a partir de justificativas embasadas e investigação prévia. Fica claro que o Trump está abusando dessas leis de forma injustificada”.

E do ponto de vista ambiental?

O outro argumento de basear as tarifas no desmatamento ilegal, segundo o especialista, também não conta com fundamentação legal.

“O desmatamento ilegal não conta como parte da economia brasileira, sendo um crime que precisa ser combatido. Essas exportações de madeira, que eventualmente entram nos EUA sem o (DOF Documento de Origem Florestal) é ilegal. Nisso, os EUA também contam responsabilidade nessa madeira ilegal. Isso se dá pelo sistema de comércio internacional entre Brasil e EUA e pelo Lacey Act, lei norte-americana que obriga a verificação da origem legal de produtos florestais importados”.

Sendo assim, quando a madeira sem o Documento de Origem Florestal (DOF) brasileiro entra no mercado americano, há falha no sistema de controle dos próprios EUA.