Governo diz que R$ 9,5 bi do plano de apoio a afetados por tarifas devem ser excluídos da meta fiscal

(Imagem: Reprodução/Facebook)

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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira que R$ 9,5 bilhões do total previsto no plano de apoio a setores afetados pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros devem ser excluídos da meta fiscal.

Em coletiva de imprensa sobre o anúncio, Durigan disse que esse montante é composto por R$ 4,5 bilhões em aportes para fundos garantidores e R$ 5 bilhões em perdas de receitas com os créditos tributários do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

Os aportes aos fundos serão feitos já neste ano. No caso dos valores do Reintegra, os créditos serão concedidos a partir deste ano, até o fim de 2026.

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Portanto, os gastos fora da meta fiscal devem ser concentrados neste ano, mas podem transbordar para 2026.

Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a afirmar que o plano de apoio do governo não criaria exceções à meta fiscal.

Na entrevista desta quarta, Durigan afirmou que houve uma mudança de decisão porque a renúncia tributária com o Reintegra não estava inicialmente prevista, o que permitiria a acomodação da despesa com os aportes aos fundos dentro da meta fiscal.

Segundo ele, o governo bateu o martelo na medida do Reintegra na noite de terça, quando também ocorreram reuniões com o comando do Congresso Nacional, chegando à conclusão de que seria necessário criar a exceção à meta.

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O secretário ressaltou que o pedido para excepcionalização será feito por meio de um projeto de lei complementar que especificará a finalidade e o montante dos gastos.

Além dos R$ 9,5 bilhões, o plano do governo inclui R$ 30 bilhões em linha de crédito. O recurso é proveniente de superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).