Ibovespa Para Armínio Fraga, arcabouço fiscal precisa incluir meta de queda do endividamento
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O economista Armínio Fraga defende um ajuste fiscal nas contas públicas para melhorar os juros e combater a desigualde. Em entrevista publicada nesta quarta-feira (11) no jornal Valor Econômico, o sócio-fundador da Gávea Investimentos e ex-presidente do Banco Central afirmou que o Arcabouço Fiscal deveria incluir meta de queda do nível de endividamento público.
“O arcabouço mereceu algum aplauso, mas ele já nasceu insuficiente. Seria saudável ter uma trajetória, ainda que gradual, de queda do nível de endividamento público para tirar a pressão dos juros e voltarmos a ter flexibilidade, se necessário”, disse.
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De acordo com Fraga, o sistema de controle das contas públicas aprovado pelo governo Lula em 2023, em substituição ao vigente nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, está sendo pilotado com meta de resultado primário modesta e que vem sendo cumprida com dificuldade, sempre no lado pior do intervalo.
“O arcabouço atual sugere alguns limites para não aumentar muito o gasto, mas são frouxos. Isso teria que ser repensado: definir a partir de uma análise econômica convencional qual o primário desejável e como se chegaria lá”.
A falta de ambição fiscal do atual governo é a razão pela qual o país está elevando o endividamento, com os juros da dívida sendo pagos com mais dívidas, de acordo com o economista.
“É uma bola de neve. É parte da razão pela qual o juro do Brasil é tão alto. É difícil achar que essa situação se resolverá sem mudanças importantes na política fiscal, tanto quantitativas quanto qualitativas”, afirmou.
“Temos temas grandes a abordar, que exigem providências grandes, mas que também teriam enorme impacto positivo se tratadas direito. Seria possível criar um círculo virtuoso. Acertando o fiscal, o juro vai caindo, e o fiscal melhora. Mas a variável que está sob nosso controle não é a taxa de juros e definitivamente não deve ser tratada de maneira voluntarista. Já vimos que não dá certo”.
Na entrevista, o ex-presidente do Banco Central no governo de Fernando Henrique Cardoso apresentou quatro grandes áreas em que o país deveria atacar prioritariamente na revisão de despesas: previdência, reforma do Estado, reversão de crescimento de gastos tributários e gestão de gastos do dia a dia.
“A primeira, a Previdência, cuja tendência hoje é de subida contínua dos gastos. Será necessário desenhar uma nova reforma para que esse gasto, num primeiro momento, reduza a contribuição negativa no primário. Hoje, a Previdência gasta uns 12% do PIB, daqui 10, 15, 20 anos, gastará 17%, 18%”, disse Fraga, alertando que o ajuste deve atingir também estados e municípios para, em um horizonte de cinco a dez anos, reduzir o gasto em 2 a 3 p.p. do PIB.
Para Fraga, uma reversão do crescimento dos benefícios tributários poderia atingir uma economia de dois a três pontos do PIB.
“No quarto bloco, há uma soma de muitos temas menores, que são da gestão do dia a dia. Seria um questionamento sistemático de tudo que o governo faz: precisa ou não desse gasto, está bem-feito ou não, está alto ou não? É uma disciplina”.
O economista não se mostra favorável a redução das despesas constitucionais com saúde e educação, mas afirma que é preciso melhor o uso dos recursos disponíveis.
“Tenho sido defensor de não reduzir os gastos com saúde. E também com educação, mas nessa ordem. Não quer dizer que não haja espaço para melhor gestão, do ponto de vista qualitativo”.
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