PEC da Transição: Entenda a proposta para manter o Auxílio Brasil em R$ 600

Hoje, começou oficialmente a transição de governos, liderada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e pelo atual ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. Em reunião com o relator do orçamento, senador Marcelo Castro, foi discutida uma Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) para iniciar o próximo governo.

A “PEC da Transição”, que será apresentada aos líderes do Congresso, visa autorizar despesas acima do teto de gastos e tirar despesas inadiáveis, uma vez que o orçamento programado para o ano que vem já está apertado.

Dessa forma, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva garantiria a promessa de continuidade do Auxílio Brasil de R$ 600, que deixa de valer a partir de janeiro.

O novo governo também quer garantir dinheiro para aumentar o reajuste do salário mínimo e aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda. Mas algumas dessas propostas talvez fiquem para serem discutidas no ano que vem.

“Sabemos que há coisas que podem entrar na PEC ou não. O Auxílio Brasil de R$ 600 é inegociável”, afirma Castro.

A revisão da tabela do Imposto de Renda, por exemplo, deve ficar para depois. Arthur Lira, presidente da Câmara, chegou a comentar em reunião com os líderes de campanha do PT, que poderia votar a faixa de isenção ainda esse ano.

As negociações devem ser rápidas e a PEC terá caráter emergencial para não interromper o valor do benefício. Alckmin destacou em coletiva que há a necessidade de aprovar PEC de transição e Orçamento até 15 de dezembro.

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Neste primeiro encontro, não foram discutidos os valores para essa PEC. No entanto, o deputado Ênio Verri Deputado – coordenador da bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO) – aponta que além de R$ 70 bilhões que faltam para o Auxílio Brasil, também será preciso de R$ 15 bilhões para a Saúde.

Segundo Alckmin, a equipe vai conversar com Lula na segunda-feira (7) para definir os números e se reunir com o presidente da CMO, deputado Celso Sabino no dia seguinte, 8 de novembro.

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