PEC da Transição será protocolada; veja o que está em jogo no Congresso

O PT e a equipe de transição do novo governo devem protocolar no Senado o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição nesta quarta-feira (23), segundo o senador Paulo Rocha (PT-PA).

Para o senador, o valor de R$ 175 bilhões é imprescindível para o governo eleito – o que significa que as propostas alternativas devem ficar de lado. Além disso, o texto deverá indicar um prazo de quatro anos para que o Auxílio Brasil fique fora do teto de gastos.

A PEC foi a solução de o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva encontrou para abrir espaço no Orçamento de 2023 para manter Auxílio Brasil em R$ 600, uma de suas promessas eleitorais, além de pagar o valor de R$ 150 por criança das famílias beneficiárias.

Rombo no teto

A proposta original desagradou o mercado, pois pedia uma licença para gastar fora do teto de gastos de R$ 198 bilhões. Com esse valor, seria possível manter o benefício, incluir a parcela das crianças, reajustar o salário mínimo e recompor o orçamento da merenda escolar e do Farmácia Popular.

Os senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), então, protocolaram PECs alternativas que propõe limitar o furo no teto a R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, respectivamente.

Outro ponto que deve ser negociado no Congresso é o prazo para manter as despesas fora do teto. No texto original, isso estava indefinido, enquanto os textos alternativos sugerem a validade de apenas um ano.

Tramitação

A equipe de transição trabalha com um calendário apertado: a meta é aprovar a PEC até o dia 17 de dezembro para garantir o Auxílio Brasil robusto em janeiro – o Congresso entra em recesso no dia 23 de dezembro.

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Para agilizar a tramitação, o texto está sendo apresentado primeiro no Senado para depois passar pela Câmara dos Deputados.

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