PEC da Transição: veja as propostas feitas em projeto que tenta passar o teto de gastos

Para que Lula, já em 2023, cumpra suas promessas de campanha, sua equipe de transição estuda uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para recolocar na proposta de orçamento do próximo ano gastos que não estavam previstos no texto original enviada ao congresso pelo atual governo.

A ideia, que deve ser apresentada na segunda-feira (7), é estipular um valor fixo para ser gasto acima do teto de gastos, mantendo o controle das contas públicas. O valor, ainda não definido, é especulado em cerca de R$ 200 bilhões, e será usado para manter o Auxílio-Brasil em R$ 600 e o reajuste do salário mínimo acima da inflação.

A volta do Bolsa-Família

Principal ponto da discussão, o Auxílio-Brasil deve mudar de nome e voltar a ser chamado novamente de Bolsa-Família, uma marca do governo petista. Garantido com o valor de R$ 600 apenas até o final do ano, o benefício foi aumentado graças à chamada PEC Kamizaze e tem seu valor estabelecido no orçamento do próximo ano em R$ 405.

Durante a campanha, Lula prometeu manter os R$ 600 e ainda um adicional de R$ 150 para cada filho com menos de seis anos de idade. A mudança exige cerca de R$ 52 bilhões a mais de gastos.

Salário mínimo com aumento real

Nos quatro anos de governo Bolsonaro, o salário mínimo foi sempre ajustado pela inflação, mas nunca acima dela. A equipe de Lula que um aumento de 1,3% ou 1,4% acima da inflação já no próximo ano. O impacto nas contas públicas seria de R$ 6,2 bilhões.

Programas sociais

A equipe de transição de governo, que analisa a proposta de orçamento enviado ao congresso pelo governo Bolsonaro, critica a falta de verba prevista para programas sociais e pretende, com a PEC da transição, retomar esses gastos.

Só a retomada do programa Farmácia Popular, sem aumento no seu valor, tem um custo de R$ 1,2 bilhão. Um aumento acima da inflação para o Programa Nacional de Alimentação Escolar custaria outro R$ 1,5 bilhão.

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