PEC dos Combustíveis é “solução mágica” para crise no Brasil? Senadores respondem ao MT

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 16, também conhecida como PEC dos Combustíveis, pode ser votada pelo plenário do Senado ainda nesta semana. No dia de hoje (28) o senador Fernando Bezerra (MDB) deveria apresentar relatório detalhado da proposta, após adiamento na véspera, mas uma nova postergação foi anunciada por sua assessoria de imprensa por volta das 18h (de Brasília) jogando a apresentação para quarta-feira.

A PEC prevê um incremento no valor do voucher caminhoneiro, Auxílio Brasil e vale-gás, e é uma parte do pacote de medidas preparadas pelo governo para combater a diminuição do poder de compra do brasileiro com o aumento no preço dos combustíveis no Brasil.

Na última semana, a Petrobras (PETR4) anunciou mais um aumento nas bombas, com reajuste de 5,18% na gasolina e 14,26% no diesel. Durante os últimos doze meses, os combustíveis sofreram uma inflação de quase 30%.

Somente em maio, foram 1% de aumento nos preços. No Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que bateu os 0,47% no mesmo período, o peso do aumento dos combustíveis ultrapassou os 8%.

Segundo Bezerra, a proposta visa incluir na Constituição Federal um aumento de R$ 200 no valor do Auxílio Brasil, um reajuste do auxílio-gás em torno de R$ 70,00 e a criação do “voucher caminhoneiro”, que será de R$ 1.000. Todos as iniciativas valerão até o final de 2022.

Acordos e desacordos em Brasília

Na sexta-feira, o senador informou ter suprimido da proposta a compensação financeira a estados e ao Distrito Federal que optassem por zerar o ICMS do óleo diesel e do gás de cozinha, a partir do PLP 18/2022 — que resultou na Lei Complementar 194/2022.

O repasse aos entes federativos, objetivo central na primeira redação da PEC, era a contrapartida oferecida pela União pela abdicação da arrecadação do imposto.

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A mudança veio após as dúvidas levantadas pelos próprios senadores sobre se a redução tributária refletiria de fato na redução do preço do combustível nas bombas.

Bezerra também pontua cenário de incerteza jurídica em relação ao dispositivo que previa a compensação financeira aos estados que decidissem zerar a alíquota de ICMS.

Governadores de onze estados entraram no dia 22 de junho com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Complementar 192/2022, aprovada e  sancionada em março, que determinou a incidência do ICMS estadual em uma única vez, com alíquotas uniformes, em reais, sobre os preços dos combustíveis — a chamada monofasia.

A autoria da ação é dos governadores de Alagoas, Bahia Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Diante desse quadro, Bezerra afirmou que senadores começaram a discutir se esses incentivos não seriam “melhor aproveitados” para a concessão de benefício diretos à população.

Nesta terça-feira, governos dos mesmos 11 estados e o Distrito Federal entraram com outra ação no Supremo Tribunal Federal para suspender também os efeitos da Lei Complementar 194/2022.

Senadores comentam

O senador Luiz Carlos Heinze (Progressistas) espera a aprovação de um texto “equilibrado”.

“Estamos em um momento de esforços coletivos e diante de um cenário de inflação que atinge não só o Brasil, mas o mundo”, disse.

Setores da oposição consideram que a PEC, que promove a menos de 100 dias das eleições um repasse de renda a milhões de famílias, tem caráter eleitoreiro.

Sobre isso, o senador Heinze, apesar de entender as críticas, diz que a acusação está baseada em uma confusão.

“Estamos vivendo tempos atípicos que envolvem uma pandemia complexa e uma guerra regional que impacta a produção de alimentos e combustíveis. A realidade impõe medidas compensatórias e assistência transitória, que muitos podem confundir com ações eleitoreiras. Ou alguém dúvida, que nos últimos meses a situação financeiras das famílias foi agravada? No momento, estamos buscando alternativas para controlar a inflação e a PEC 16 é mais uma nessa direção”, afirma.

Heinze ainda aponta que os estados terão capacidade de arcar com a redução da arrecadação do ICMS sem uma compensação por parte da União, e que o resultado das propostas pode ser considerado um “exercício” de redução da carga de impostos no Brasil, o que, na sua opinião, é necessário.

“Foram apresentados dados que indicam aumento substancial na arrecadação nos últimos dois anos. Como estamos falando de uma medida temporária, com data marcada, não vejo essa questão como um empecilho. São tempos de sacrifícios e de aperfeiçoar a gestão pública. Não há dúvidas que precisamos melhorar a máquina. Talvez, dessa situação tenhamos mudanças operacionais que possam de fato reduzir os gastos públicos”, diz.

Já o senador Alessandro Vieira (PSDB) defende um olhar mais amplo sobre todo o problema do aumento do preço dos combustíveis e do diminuição do poder de compra do trabalhador em meio à crise econômica.

Vieira entende, inclusive, que deve haver uma revisão da política de preços da Petrobras, que atrela o preço dos combustíveis ao preço do petróleo no mercado internacional.

“Não existe uma solução mágica para a questão dos combustíveis, pois o aumento excessivo é resultado de um conjunto de fatores, com destaque para a guerra da Ucrânia, o câmbio desvalorizado e a política de preços aplicada pela Petrobras”, diz.

Vieira apresentou na quinta-feira (23) um projeto de lei (1527/2022) que cria o Benefício Combustível, repasse temporário, de 12 parcelas, para motoristas profissionais autônomos e famílias beneficiárias do Auxílio Brasil ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Se faz necessário aplicar um conjunto de medidas, em especial a garantia de subsídio direto para o consumidor de baixa renda e o motorista profissional”, afirmou ao Money Times.

*Com informações da Agência Senado. Matéria atualizada às 18h35 do dia 28 de junho de 2022 com informações sobre nova ADI aberta por governos estaduais e novo adiamento da apresentação da PEC por parte de Bezerra.

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