Perdão das dívidas é automático, e MEIs não vão precisar fazer nada, diz ministro

(Imagem: iStock/ Rmcarvalho)

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O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta terça-feira (13) que, de acordo com o projeto Prospera MEI que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai enviar ao Congresso, o perdão das dívidas é automático.

Segundo ele, a medida deve tramitar com urgência e, se aprovada, anistiará automaticamente as dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEIs) em 1º de janeiro de 2027.

“É uma questão automática. É muito importante registrar: as pessoas não vão ter de ir a lugar nenhum, a guichê nenhum, não vão pedir nada”, afirmou Moretti.

O ministro disse ainda que vai pedir que o projeto seja votado com urgência para poder valer no início do ano que vem.

Além do perdão das dívidas e da promessa de apoiar o projeto no Congresso que amplia o limite de MEI de R$ 110.000 para R$ 140.000, a medida também permite a contratação de mais um funcionário para essa modalidade.

• Veja, nesta matéria, os detalhes do Prospera MEI