Perse: Associação aponta equívocos do ministro Haddad sobre o programa; entenda

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pode se tornar mais uma dor de cabeça para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está em busca de promover mudanças no projeto.

Criado em 2021, em meio ao cenário de pandemia, o Perse tem por objetivo fomentar o setor de eventos, auxiliando empresas prejudicadas pelo contexto restritivo que o mundo enfrentou. Entre as áreas beneficiadas estão bares, restaurantes, hotéis, casas de festas, entre outros estabelecimentos que integram o setor.

Foi determinada a concessão de benefícios fiscais, como alíquotas zero em impostos, parcelamento de débitos com redução de juros e multas, entre outros aspectos. Em 2023, houve prorrogação por mais 5 anos desses benefícios — o que não agradou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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No fim de dezembro, o ministro anunciou mudanças nas isenções de tributos, destacando que a prorrogação gerou perdas financeiras. Dessa forma, a ideia é retomar alguns tributos neste ano e outros em 2025, conforme prevê a MP (Medida Provisória) n° 1202, de 2023.

O texto da lei 14.148, que instituiu o Perse, previa a criação de “ações emergenciais e temporárias” para “criar condições para que o setor de eventos possa mitigar as perdas oriundas do estado de calamidade pública”.

Setor se posiciona contra fim do Perse

A Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE) saiu em defesa do Perse, e vem realizando mobilizações em prol de sua permanência. Em nota do dia 28 de dezembro, a Associação defendeu que o anúncio feito por Haddad, de promover mudanças no programa, causa preocupação nos segmentos de cultura, entretenimento e turismo.

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“A apresentação do chefe da pasta trouxe equívocos e informações inconsistentes sobre o período de vigência das medidas do programa, os índices de geração de empregos e os benefícios sociais e fiscais da Lei”, diz.

“Um dos equívocos cometidos pelo ministro refere-se ao período de abrangência da Lei que criou o Perse. Haddad afirma que a lei foi construída para durar dois anos, quando, na verdade, desde o início foi articulada com o então governo, com o apoio da Câmara e do Senado, para cinco anos, com o objetivo de mitigar os impactos dos período em que ficamos parados. A primeira Lei do Perse 14.148 já previa uma duração de cinco anos e está em vigência”, defende a Associação em nota.

Haddad também chegou a apontar que o programa estaria custando cerca de R$ 17 bilhões ao governo, defendendo que não é algo sustentável.

“O país não tem R$ 17 bilhões de reais o para investir num programa dessa natureza. Nem era esse o objetivo do próprio Congresso Nacional. O objetivo era dar um benefício de cerca de R$ 4 bilhões. Então, agora tem dois caminhos. Primeiro, investigar o que aconteceu no ano passado e segundo, botar ordem no programa”, disse Haddad em entrevista a jornalistas na última semana.

A Abrape destacou em sua nota que tenta, há algum tempo, agenda com a Receita Federal para discutir os números do órgão que apontam uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 16 bilhões em decorrência do programa.

“Nos cálculos dos economistas que elaboraram o Perse, não há como ser maior do que entre R$ 4 e R$ 5 bilhões o custo anual do programa, em especial após a redução de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) estabelecida no início deste ano”, defende.