Petrobras: decisão da Justiça sobre Plano Petros deve ter impacto de R$ 6,5 bi

A Petrobras informou que uma sentença proferida pela Justiça em maio foi confirmada no último dia 20 de junho. A decisão reconheceu a possibilidade de dedução na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das despesas com a repactuação do Plano Petros.

No entanto, essa dedutibilidade foi limitada a 20% da folha salarial e da remuneração dos dirigentes vinculados ao plano do fundo de pensão. Assim, a estatal passa a classificar a expectativa de perda deste processo como provável, e avalia a quitação do débito por meio do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Essa análise terá que ser aprovada pelas instâncias competentes da companhia.

A estimativa da Petrobras é que a decisão tenha um impacto negativo no resultado bruto do segundo trimestre de 2017 de R$ 6,5 bilhões.