Petrobras inicia arbitragem bilionária contra a Sete Brasil

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Por Ângelo Pavini, da Arena do Pavini

A Petrobras informa que foi iniciado o procedimento de mediação extrajudicial com a Sete Brasil Participações S.A., empresa em recuperação judicial . O mediador escolhido pelas partes é o Dr. Gustavo Binenbojm. A Petrobras tinha um contrato para fornecimento de 28 sondas no valor de R$ 26,4 bilhões que foi revisto, o que fez a Sete Brasil entrar em recuperação judicial com uma dívida de R$ 19 bilhões. Um acordo foi tentado para que a empresa fornecesse R$ 5 bilhões em sondas.

De acordo com a Lei 13.140/2015, a mediação é exercida por terceiro imparcial, sem poder decisório (mediador), que auxilia e estimula as partes a identificar ou desenvolver soluções consensuais para determinada controvérsia. Na forma dos artigos 30 e 31 da referida lei, toda e qualquer informação relativa ao procedimento de mediação é confidencial em relação a terceiros.

O resultado da mediação, qualquer que seja, estará sujeito às normas de governança corporativa e conformidade da Petrobras, bem como à aprovação pelos seus órgãos competentes.