Petrobras vence ação no Carf e escapa de pagamento de R$ 5,8 bi

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Por Ângelo Pavini, da Arena do Pavini

A Petrobras informou hoje que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu de forma definitiva e favorável à companhia, em processo administrativo fiscal envolvendo um recolhimento de R$ 5,8 bilhões.

O processo  aborda o momento da dedutibilidade dos gastos da Petrobras com o desenvolvimento da produção de petróleo e gás, para fins de apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), referente ao exercício de 2009.

Segundo a estatal, as informações referentes a este processo estão apresentadas nas demonstrações financeiras (ITR) do 1º trimestre de 2017, na nota explicativa 28 (Processos judiciais e contingências – item 28.3 – processos de natureza fiscal).