PGR não abre inquérito contra Heleno sobre nota da apreensão do celular de Bolsonaro

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25 jun 2020, 14:47 - atualizado em 25 jun 2020, 14:47

Aras não vê elementos para abrir um inquérito contra Heleno pela nota oficial (Imagem: Antonio Augusto/Secom/PGR)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu uma apuração preliminar para apurar a conduta do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, em que disse numa nota oficial em maio ser “inconcebível” o eventual pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro e que uma decisão sobre isso poderia ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

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A manifestação de Aras foi adotada na noite de quarta-feira em uma notícia-crime movida pelo PDT contra Heleno no âmbito do inquérito que analisa a suposta interferência do presidente na Polícia Federal. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia encaminhado esse pedido para análise do procurador-geral, como é praxe.

Na nota oficial, Heleno havia dito que o “Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os Poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Na ocasião, o general da reserva, um dos auxiliares mais próximos de Bolsonaro, tinha afirmado ainda que caso a apreensão do celular presidencial fosse efetivada, seria uma “afronta à autoridade máxima do Poder Executivo” e uma “interferência inadmissível de outro Poder”.

Em resposta a Celso de Mello, Aras disse ao tomar conhecimento do pedido que instaurou uma “Notícia de Fato no âmbito da Procuradoria-Geral da República, para averiguação preliminar dos fatos relatados”.

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“Caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos pelo representado, será requerida a instauração de inquérito criminal no STF, para adoção das medidas cabíveis”, disse o procurador-geral.

Ou seja, ao menos por ora, Aras não vê elementos para abrir um inquérito contra Heleno pela nota oficial. O PDT e outros partidos de oposição pretendiam que o ministro do GSI seja investigado por crimes contra a Lei de Segurança Nacional.