PGR pede que STF mantenha proibição de visitas de Flávio a Jair Bolsonaro

Ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Flávio (REUTERS/Adriano Machado)

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou nesta quarta-feira (12) que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha as decisões que restringiram as visitas familiares a Jair Bolsonaro durante o cumprimento de sua prisão domiciliar.

Em 13 de julho, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai após o senador divulgar uma carta de Jair pedindo votos à sua candidatura.

Quatro dias depois, Moraes também proibiu, até o fim das eleições de 2026, qualquer visita com finalidade político-eleitoral ao ex-presidente.

Após as decisões, a defesa de Bolsonaro pediu a retomada das visitas de Flávio, alegando a “necessidade de preservar os vínculos familiares e a relação profissional entre os dois”.

Em outro recurso, contestaram a proibição de manifestações político-eleitorais, sob o argumento de que a suspensão dos direitos políticos não implica, por si só, restrição à liberdade de expressão.

Gonet, porém, defende a manutenção das restrições. Para o procurador-geral, a prisão domiciliar humanitária não afasta as regras do regime fechado e o direito de visita pode ser restringido diante do descumprimento das condições impostas pelo STF.