PIX: Aneel obriga distribuidoras a oferecer opção de pagamento nas contas de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a resolução que obriga as distribuidoras de energia a oferecerem o PIX como uma das opções de pagamento das faturas.

As distribuidoras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra, e terão de disponibilizar o formato sempre que os consumidores solicitarem.

As distribuidoras também podem disponibilizar o QR Code para pagamento via PIX, independente da solicitação do consumidor. Segundo a agência, isso já é praticado por diversas concessionárias e permissionárias de energia.

Entretanto, como muitas distribuidoras ainda não oferecem a modalidade ou a oferecem com restrições, a Aneel decidiu regulamentar o assunto, para garantir tratamento isonômico a todos os consumidores do país, independente de modelo de gestão adotado pela distribuidora de energia.

PIX será a única forma de pagamento?

Ainda assim, o PIX não será a única forma de pagamento das faturas. A Aneel destaca que o sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC) será apenas mais uma alternativa dentre as outras já existentes.

Contudo, a Aneel destaca que as tarifas cobradas pelas instituições bancárias pelo QR Code do PIX são mais baixas do que as de outras modalidades de meios de pagamento, como os códigos de barra, o que acaba trazendo redução de custo operacional de arrecadação da distribuidora.

A Agência esclarece que o processo de revisão tarifária é complexo e impactado por diversas componentes. Desse modo, a redução do custo de arrecadação pode impactar, porém, não necessariamente, significará uma redução da tarifa no próximo ciclo de revisão tarifária.

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Ricardo Tili, Diretor Relator do processo, diz que o PIX veio para modernizar o sistema de pagamentos no Brasil e que o setor elétrico não podia ficar de fora.

“Cabe à Aneel exigir que todas as distribuidoras ofereçam essa opção, que tem as vantagens de ser instantânea e de facilitar a operacionalização por parte das empresas”, afirmou.

Para o Diretor-Geral, Sandoval Feitosa, a regulamentação mostra que a Aneel está em sintonia com a sociedade. Para ele, o PIX humaniza os processos, na medida em que o corte de energia por falta de pagamento pode ser evitado diante da comprovação imediata, de que a fatura foi paga.

“É uma regulamentação que me deixa satisfeito como consumidor e regulador, pois vai melhorar ainda mais a experiência do consumidor final”, ressaltou Feitosa.