Golpe da devolução em dobro: Banco Central muda regra do Pix para proteger lojistas

(Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

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O Banco Central (BC) ampliou o prazo para que recebedores de transferências via Pix possam contestar estornos em casos de suspeita de fraude.

Por meio de uma mudança operacional no Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, o período de contestação passou de 30 para 80 dias. A medida entrou em vigor em 1º de setembro.

A alteração tem como objetivo reduzir perdas financeiras decorrentes de fraudes recorrentes no setor varejista, estabelecendo prazos mais amplos para a verificação de transações contestadas e a apresentação de documentos comprobatórios por parte dos empreendedores.

Golpe da devolução duplicada motivou mudança no Pix

A medida foi adotada em meio ao aumento de casos conhecidos como “golpe da devolução duplicada“.

Nesse tipo de fraude, o golpista faz uma compra e paga via Pix. Depois, entra em contato com o estabelecimento alegando ter cometido um erro na transferência e pede que o valor seja devolvido para outra chave Pix.

Após receber o dinheiro de volta, o fraudador aciona o MED junto à instituição financeira para tentar recuperar também o valor da transferência original.

Com isso, o comerciante pode sofrer prejuízo triplo: além de entregar a mercadoria e devolver o dinheiro, corre o risco de ter os recursos da transação bloqueados durante a análise da contestação.

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Com o novo prazo de 80 dias, os lojistas passam a ter mais tempo para reunir documentos como notas fiscais, comprovantes de entrega e registros de atendimento para contestar pedidos de devolução considerados indevidos.

Quando o MED pode ser usado

O Mecanismo Especial de Devolução foi criado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude, golpes ou falhas operacionais envolvendo o Pix.

O recurso não pode ser utilizado para resolver disputas comerciais, arrependimento de compra, problemas na entrega de produtos ou erros de preenchimento cometidos pelo usuário durante uma transferência.

Após o registro da contestação, as instituições financeiras envolvidas têm até 11 dias corridos para analisar o caso. Se a fraude for confirmada e não houver saldo suficiente na conta do beneficiário, os bancos podem monitorar a conta por até 90 dias para tentar recuperar os recursos.

Como evitar prejuízos

O Banco Central orienta comerciantes e empreendedores a evitar devoluções por meio de transferências manuais ou novos Pix.

A recomendação é utilizar a função de devolução disponível no próprio registro da transação original nos aplicativos bancários. Dessa forma, o estorno fica vinculado ao pagamento inicial, reduzindo o risco de golpes e facilitando a comprovação da operação.

*Sob orientação de Ricardo Gozzi.