Ibovespa PL dos aplicativos: Proposta estabelece novas regras e direitos para trabalhadores de apps como Uber e iFood; entenda
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que tenta pacificar a relação entre plataformas e motoristas de aplicativos como Uber e iFood, vive um momento de definição.
A proposta foca na criação de uma “terceira via” jurídica: um modelo que garanta algum tipo de proteção social, mesmo sem carimbar a carteira de trabalho (CLT) do motorista.
Contudo, o texto não agrada a Amobitec, associação que representa as big techs do setor de mobilidade e logística.
Risco regulatório e o impacto no “bolso”
O grande ponto de tensão mexe na estrutura de custos das empresas. O projeto prevê a instituição de um piso salarial mínimo pago por hora trabalhada, rompendo com o modelo atual, em que a precificação é ditada exclusivamente pelos algoritmos das plataformas.
A Amobitec já manifestou sua preocupação, alegando que “o texto altera a natureza econômica das plataformas e impõe um controle de preços” que pode encarecer o serviço final para o consumidor.
Além disso, a proposta torna a contribuição previdenciária obrigatória sob a categoria de “Contribuinte Individual”, garantindo ao trabalhador a rede de proteção do INSS (aposentadoria e auxílios), mas elevando o custo operacional da atividade.
| Tema | Como é hoje | Como pode ficar (PLP 152/2025) |
| Vínculo | Autônomo total (sem direitos) | Trabalhador Autônomo Plataformizado |
| Ganhos | Definido pelo app (sem mínimo) | Piso definido por corrida curta |
| INSS | Opcional | Obrigatório (desconto direto no app) |
| Taxa do App | Sem limite (chega a 50%) | Máximo de 30% |
| Segurança | Por conta do motorista | Seguro obrigatório pago pela empresa |
Articulação política: Governo entra em campo
O projeto de lei encontra-se parado na Câmara dos Deputados, aguardando parecer de uma comissão especial criada especificamente para avaliá-lo.
Para tentar destravar essa pauta e garantir o avanço do projeto na Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escalou um time de peso. A tarefa de alinhar a proposta foi entregue ao ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência).
A estratégia é clara: acelerar o consenso. Boulos e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, têm agenda marcada ainda para este mês de fevereiro com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O objetivo é ajustar o texto para que ele passe pelo crivo dos parlamentares sem sofrer grande desidratação, buscando um meio-termo entre o bem-estar social dos trabalhadores de aplicativos e a sustentabilidade econômica das empresas de tecnologia.
* Com supervisão de Maria Carolina Abe
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