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Plano B: Governo avalia mudanças nos juros sobre capital próprio para 2024

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27 nov 2023, 15:05 - atualizado em 27 nov 2023, 15:05

fim do jcp governo analisa mudanças — Governo avalia mudanças no juros sobre capital próprio (Imagem: Canva Pro)

O governo e o Congresso estão estudando um “Plano B” para que tenha uma substituição dos atuais juros sobre capital próprio (JCP), que atualmente são abatidos do Imposto de Renda das empresas.

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Isso porque o governo está pensando no potencial de arrecadação que esta ferramenta pode oferecer e auxiliar a chegar mais perto da meta de déficit zero. No entanto, essa discussão, segundo o Valor Econômico, só acontecerá em 2024, visando integrar a reforma do Imposto de Renda.

Segundo fonte, a discussão gira em torno do uso abusivo deste mecanismo para que as empresas paguem menos impostos do que deveriam. No entanto, há divergências entre as regras contábil e fiscal, o que gera entendimentos diferentes sobre o uso do artifício e que devem ser validadas com mais cautela para o ano que vem.

A proposta que as empresas apoiam, segundo o secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, é de substituir o JCP por um outro chamado de ACE (“Allowance for Corporate Equity”, ou Provisão para Patrimônio Corporativo), um modelo europeu, que é mais restritivo que o utilizado pelo Brasil.

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Neste caso, o benefício tributário de abatimento deixaria de existir e passaria a ser dado através de uma redução direta da base de cálculo dos tributos. Dessa forma, seria criado um incentivo ao investimento na empresa.

A proposta do governo para a reforma do Imposto de Renda está pronta, segundo a fonte obtida pelo jornal, e deve ser apresentada ano que vem. Deverá constar nela a tributação sobre empresas, a tributação de pessoas físicas e a tributação do trabalho.