Plenário conclui fase de discussão de PEC da reforma política e encerra sessão de hoje

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 361 votos a 68 e 2 abstenções, o requerimento de encerramento da discussão da proposta de reforma política (PEC 77/03). Em seguida, a sessão foi encerrada.

O substitutivo do deputado Vicente Candido (PT-SP) prevê um fundo para financiar as campanhas eleitorais com recursos públicos equivalentes a 0,5% da receita corrente líquida. Nos valores atuais, isso daria cerca de R$ 3,6 bilhões.

Além disso, o substitutivo prevê, para as próximas eleições legislativas (2018 e 2020), o uso do sistema majoritário de escolha de legisladores, conhecido como “distritão”.

Nas eleições seguintes, está previsto o sistema distrital misto, no qual metade das vagas será preenchida por votação majoritária e metade pela votação em listas preordenadas dos partidos para cada distrito.