Político é profissão? Veja as ocupações mais frequentes entre os candidatos
O Brasil abriu 278.639 vagas formais de trabalho em agosto, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Mas os candidatos que se elegerem para 2023 não vão engordar esses números, já que, sob o ponto de vista legal, político não é profissão.
Acontece que os agentes políticos (do presidente da república aos vereadores), não possuem qualquer vínculo de natureza profissional com o estado.
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Essa conclusão pode ser extraída do artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal: “O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.”
Mas, mesmo a carreira na política não exigindo que a pessoa tenha uma graduação, algumas profissões e ocupações são mais recorrentes entre aqueles que estão concorrendo as eleições de 2022.
Sem graduação, mas com requisitos
Apesar da não obrigatoriedade da formação acadêmica, para se candidatar a um cargo político é necessário cumprir alguns requisitos, conforme disposto no artigo 14 da Constituição Federal de 1988:
- Ter a nacionalidade brasileira, ou seja, ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter o exercício pleno dos direitos políticos;
- Estar em dia com o alistamento militar (no caso dos homens);
- Residir no local de candidatura;
- Ser filiado a um partido político;
- Ter de 18 a 70 anos.
Vale lembrar que a idade mínima exigida varia com o cargo pleiteado. Presidente e Vice-Presidente da República e Senador precisam ter 35 anos.
Já para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal é necessário ter, no mínimo, 30 anos. Enquanto que para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz a idade mínima é de 21 anos.
Para aqueles que desejam iniciar a carreira política ainda mais cedo, a idade mínima exigida para o cargo de Vereador é de 18 anos. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Os inalistáveis são aqueles que não podem ser eleitores e, portanto, não podendo votar, não podem ser candidato. De acordo com a Lei Nº 4.737, que instituí o Código Eleitoral, em seu artigo quinto, não podem alistar-se eleitores:
- Os analfabetos; (Vide art. 14, § 1º, II, “a”, da Constituição/88)
- Os que não saibam exprimir-se na língua nacional;
- Os que estejam privados, temporária ou definitivamente dos direitos políticos.
Em relação aos militares, por exemplo, eles são alistáveis, desde que oficiais, aspirantes a oficiais, guardas-marinha, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais.
Ocupações e profissões mais frequentes
Embora pareçam semelhantes, os termos profissão e ocupação têm significados distintos. O estudo e o recebimento de um diploma ou certificado, por exemplo, atestam o conhecimento considerado necessário para exercer uma profissão.
Já uma ocupação é definida pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Essa listagem abrange profissões regulamentadas ou não. Atualmente, o Brasil tem 2.269 ocupações reconhecidas pelo governo.
Com primeiro turno das eleições marcado para este domingo (2), serão escolhidos deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da República.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as ocupações mais frequentes entre os candidatos à eleição, incluindo todos os cargos, estão:
- Empresário: 3.723 (23,48%);
- Advogado: 2.103 (13,26%);
- Vereador: 1.106 (6,98%);
- Deputado: 1.090 (6,87%);
- Administrador: 941 (5,93%);
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Ainda, na sexta posição, aparece Comerciante, com 860 (5,42%), e na sétima, Aposentado (Exceto Servidor Público) com 853 (5,38%).
Vale destacar que a ocupação mais recorrente é categorizada como “Outros”, com 5.180 (32,67%) sendo assim classificados.
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