Prazo para emendas ao Orçamento de 2019 pode ser adiado para novembro

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O prazo para apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 pode ser adiado para o dia 8 de novembro. Inicialmente, a data final seria o dia 20 deste mês, mas o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), disse hoje (10) que encaminhou pedido para o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), para estender esse prazo.

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Segundo Negromonte, esse adiamento foi pleiteado por deputados e senadores por causa do segundo turno das eleições deste ano. O deputado fez o comunicado antes de encerrar, por falta de quórum, a reunião extraordinária do colegiado prevista para esta manhã.

A CMO iria examinar e votar nesta quarta-feira quatro emendas que concedem créditos suplementares de aproximadamente R$ 83 milhões. Os quatro projetos de lei têm pareceres favoráveis de seus relatores.