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Prefeitura do Rio de Janeiro regulamenta transporte por app, vai cobrar 1,5% das corridas

16/03/2021 - 12:34
Pelo decreto, os recursos arrecadados com as corridas feitas por apps de transporte serão destinados à manutenção de vias da cidade (Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A prefeitura do Rio de Janeiro vai cobrar 1,5% das corridas de aplicativos de transporte na cidade de acordo com decreto publicado nessa terça feira que regulamenta o serviço. O tema é discutido há anos no Rio de Janeiro e as regras agora devem entrar em vigor em um mês.

Pelo decreto, os recursos arrecadados com as corridas feitas por apps de transporte serão destinados à manutenção de vias da cidade.

“O preço público a ser pago como contrapartida pelo direito de uso intensivo do sistema viário urbano incidirá em percentual base de 1,5% sobre o valor total cobrado dos passageiros nas viagens realizadas por meio de aplicativos ou plataformas de comunicação”, diz o decreto municipal.

Pelo decreto municipal, os motoristas precisam atender vários requisitos para poderem rodar na cidade com APPs. Entre as obrigações estão a contratação de Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa (RC-F).

Os motoristas também vão precisar de inscrição como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e terem Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada.

Os veículos dos motoristas de APPs podem ter no máximo 10 anos de uso, ao menos quatro portas e no máximo sete lugares. O motorista também não poderá ter antecedentes criminais.

Procurados, representantes das empresas de transporte urbano por aplicativo Uber e 99 não se pronunciaram de imediato.

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Última atualização por Rafael Borges - 16/03/2021 - 12:34

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