Prefeitura do Rio decreta estado de calamidade pública

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, decretou estado de calamidade pública no município por conta da pandemia de coronavírus. A medida precisará ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que vai analisar na semana que vem outros decretos semelhantes de municípios fluminenses.

O decreto foi oficializado em uma edição extra do Diário Oficial do Município do Rio, publicada na noite de ontem, e traz em seu artigo 1º que a epidemia “impede o cumprimento das obrigações financeiras, orçamentárias e fiscais, diante da necessidade de adoção de medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública, de importância internacional”.

A Prefeitura fundamenta que a medida é necessária para a implementação de medidas de natureza orçamentária, financeira e fiscal capazes de incrementar, em caráter excepcional, a proteção à saúde pública.

A situação de calamidade pública também foi decretada pelo governo estadual em 20 de março, e pelo governo federal, em 2 de abril.