Professora alega ter inventado o Pix — e agora exige indenização de pelo menos R$ 1 milhão do Banco Central por suposta violação de direito autoral

Pix caiu no gosto dos brasileiros. (Divulgação: Banco Central.)

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Anette Vernaschi Toppan é professora. Ela afirma ter registrado em 2014, no sistema da Biblioteca Nacional, o projeto "Tá Pago". Trata-se de uma metodologia que permitiria a transferência eletrônica e instantânea como forma substitutiva de dinheiro, em especial de cartões de crédito e débito. Agora a professora está processando o Banco Central (BC). Ela alega ser a autora da ideia que deu origem ao Pix.

Em uma ação por suposta violação de direitos autorais, Anette demanda indenização de no mínimo R$ 1 milhão. O processo tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ainda em fase inicial.

Na visão da professora, a única diferença do "Tá Pago" para o Pix é que o modelo usava créditos de celulares para fazer transferências. Isso porque a empresa por meio da qual ela registrou a ideia não se enquadrava como instituição financeira.

Anette alega que, no mesmo período em que se iniciaram os estudos sobre o Pix, em meados de 2015 e 2016, seu sócio teria feito contato com o BC. A intenção era obter autorização para o funcionamento do arranjo de pagamento. Diante disso, ela alega ser a criadora da ideia do Pix.

O sucesso do Pix

O Pix foi lançado pelo Banco Central apenas em 2020. Desde então, a plataforma se transformou no meio de pagamento preferido dos brasileiros.

Em meio ao sucesso do Pix, o governo dos Estados Unidos lançou uma ofensiva tarifária contra o Brasil. Washington acusa o país de prática desleais contra instituições financeiras norte-americanas, mais especificamente as grandes bandeiras de cartão de crédito, e ameaça com tarifas.

Anette, por sua vez, exige do Banco Central indenização por danos morais, materiais e reconhecimento de direitos autorais com pagamento de royalties, remuneração pela exploração de bens intangíveis (propriedade intelectual, industrial ou direitos).

Nos autos do processo, o BC contesta a acusação e nega qualquer violação aos direitos autorais. De acordo com a autoridade monetária, já existiam na época sistemas de pagamento móveis similares ao método registrado pela autora da ação. Publicamente, o BC não se pronunciou sobre o caso.

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Processo agora é público

O ação judicial iniciada por Anette foi distribuída em setembro de 2025 e tramitava em segredo de Justiça até maio de 2026, quando uma última decisão o tornou público.

No mês passado, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, negou o pedido da autora por produção de prova pericial técnica especializada, com o objetivo de analisar as provas apresentadas no processo e a suposta similaridade entre o "Tá Pago" e o Pix.

Agora, o juiz se prepara para analisar um recurso apresentado por Anette contra a decisão.