Projeto autoriza a União a comprar, sem licitação, oxigênio medicinal de fábrica da Petrobras
O Projeto de Lei 1029/21 autoriza a compra sem licitação pela União de oxigênio medicinal produzido pela Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobras (PETR3;PETR4) (Fafen), localizada na cidade de Araucária, no Paraná.
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também garante à União o direito de compra de todo o estoque da fábrica enquanto durar o estado de calamidade decorrente da pandemia de Covid-19 no País.
“Enquanto pacientes com Covid-19 internados nos hospitais de Manaus e de outras cidades do estado do Amazonas e do Pará estão morrendo sufocados pela falta de cilindros de oxigênio diante de mais um pico da pandemia, a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobrás no Paraná, fechada há um ano pelo governo Bolsonaro, poderia produzir 30 mil metros cúbicos de oxigênio por hora, o que daria para encher 30 mil cilindros hospitalares pequenos, com capacidade média de 20 inalações de 10 minutos”, justifica o autor do projeto, deputado Bohn Gass (PT-RS).
Ele explica que a separação de ar é uma das etapas do processo de produção da amônia, matéria prima utilizada na fabricação da ureia, que era o principal insumo produzido pela fábrica.
“A planta que faz a separação pode ser operada independentemente da produção da amônia e, com uma alteração simples, pode ser convertida para produzir 30 mil metros cúbicos de oxigênio hospitalar por hora”, observa.
Segundo a proposta, quando a aquisição envolver mais de um órgão, entidade ou ente federado, poderá ser utilizado o sistema de registro de preços.