Projeto da Câmara anula programa de privatização dos trens urbanos

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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 693/19 anula decreto do presidente Jair Bolsonaro que incluiu a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Programa Nacional de Desestatização (PND). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a CBTU explora a malha ferroviária da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Atualmente, a estatal opera trens de passageiros nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Recife, Maceió, João Pessoa e Natal.

O projeto foi apresentado pelos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Bohn Gass (PT-RS). Para eles, a privatização da CBTU coloca em risco as condições de mobilidade dos usuários que utilizam os sistemas operados pela estatal.

“A mobilidade urbana nas grandes cidades do Brasil está entrando em colapso, afetando o direito de ir e vir das pessoas, que perdem horas no caótico trânsito”, afirmam os parlamentares. “Transferir à iniciativa privada significa aumento nas tarifas e o não investimento na ampliação da malha metroviária nas cidades.”

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.