Projeto da Câmara anula programa de privatização dos trens urbanos
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 693/19 anula decreto do presidente Jair Bolsonaro que incluiu a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Programa Nacional de Desestatização (PND). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a CBTU explora a malha ferroviária da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Atualmente, a estatal opera trens de passageiros nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Recife, Maceió, João Pessoa e Natal.
O projeto foi apresentado pelos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Bohn Gass (PT-RS). Para eles, a privatização da CBTU coloca em risco as condições de mobilidade dos usuários que utilizam os sistemas operados pela estatal.
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“A mobilidade urbana nas grandes cidades do Brasil está entrando em colapso, afetando o direito de ir e vir das pessoas, que perdem horas no caótico trânsito”, afirmam os parlamentares. “Transferir à iniciativa privada significa aumento nas tarifas e o não investimento na ampliação da malha metroviária nas cidades.”
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.
Última atualização por Bruno Andrade - 15/01/2020 - 16:51