Projeto da LDO de 2021 propõe metas fiscais flexíveis para próximo ano

Siga o MT no WhatsApp

As incertezas provocadas pela pandemia do novo coronavírus fizeram a equipe econômica propor uma meta fiscal flexível para o próximo ano.

Em vez de trazer um valor definido de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 permitirá que estimativas de arrecadação e do teto de gastos, atualizadas periodicamente, sejam usadas para definir uma meta fiscal ajustável.

As estimativas de arrecadação ficarão a cargo da Receita Federal, que repassará os números à Secretaria de Política Econômica e à Secretaria de Orçamento Federal.

As projeções de despesas levarão em conta o teto federal de gastos, que, segundo o Ministério da Economia, será a principal “âncora fiscal” para o próximo ano.

As previsões serão apresentadas a cada edição do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, como ocorre atualmente, com a meta de déficit primário sendo definida como a receita projetada menos o teto de gastos.

Tradicionalmente, o relatório é apresentado a cada dois meses.

No entanto, o secretário especial de Fazenda da pasta, Waldery Rodrigues, afirmou que as estimativas poderão ser revisadas a cada 15 dias, com a divulgação de relatórios extemporâneos (fora do cronograma original).

Leia também

Empresas

‘Só trader de câmbio gosta de volatilidade’, diz CFO da Vale (VALE3)

Internacional

Argentina reduz impostos de exportação de carne e grãos

Segundo o Ministério da Economia, a manutenção do teto de gastos no próximo ano minimizará os riscos de shutdown (interrupção de serviços públicos por falta de recursos), enquanto o governo mantém algum controle sobre as despesas públicas.

“A política fiscal se apoia no teto dos gastos que atua pelo lado da despesa, dada a incerteza para previsão da receita para 2021, mitigando os riscos de shutdown e garantindo o compromisso com a solvência das contas públicas”, destacou a pasta.

O projeto da LDO de 2021 será enviado hoje (15) ao Congresso Nacional. Caso não seja aprovado até o fim do semestre legislativo, previsto para a metade de julho, o texto passa a trancar a pauta do Congresso e impede o recesso legislativo de meio de ano.

PIB

A LDO também traz os parâmetros oficiais para a economia no próximo ano. Esses números são usados para definir quanto o governo arrecadará e quanto precisará contingenciar (bloquear) para cumprir a meta fiscal.

No entanto, por causa do cenário de incertezas, o Ministério da Economia usou números desatualizados, que se baseiam em projeções iniciais de arrecadação para 2020 que estavam em declínio, mas sem refletir o impacto da pandemia de Covid-19 e sem reflexos significativos para as estimativas de 2021.

O projeto será enviado com a projeção oficial de crescimento de 3,3% no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) para 2021, 2,4% em 2022 e 2,5% em 2023.

Em março, a equipe econômica tinha estimado que o PIB de 2020 fecharia o ano com crescimento de apenas 0,02%, mas organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) projetam contração de 5,3% para a economia brasileira neste ano.

Pelos números desatualizados, as estimativas de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estão em 3,05% para 2020, 3,65% para 2021 e 3,5% para 2020 e 2023.

A inflação, no entanto, deve ser inferior a essas projeções neste e no próximo ano, por causa da queda da produção e do consumo provocada pela pandemia.

Salário mínimo

Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que regula a definição do valor do salário mínimo, as estimativas estão em 3,19% para 2020, 3,75% em 2021 e 3,5% em 2022 e 2023.

Como a Constituição estabelece a preservação do poder de compra do mínimo, o mínimo do ano seguinte precisa seguir pelo menos a variação do INPC do ano atual.

O projeto da LDO apresenta salário mínimo de R$ 1.069 para 2021. No entanto, o valor efetivo ficará menor que esse caso o INPC menor que o previsto se confirme e as estimativas sejam atualizadas.