Projeto inclui ataque à democracia como causa de inelegibilidade

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A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Gustavo Fruet (PDT-PR).

Ele argumenta o Estado Democrático de Direito tem sofrido “ataques completamente descabidos”, o que justificaria a medida.

“Atentar contra o livre funcionamento dos Poderes Legislativo e Judiciário é atentar contra a liberdade de todos nós”, afirma Fruet. “Os ataques que hoje se sucedem não têm como escopo senão a implantação de um sistema ditatorial. É obrigação nossa não permitir que indivíduos que não tenham qualquer compromisso com a democracia representativa utilizem de seus mecanismos para galgar postos de onde poderão mais facilmente vir a tentar destruí-la.”

A legislação atual considera inelegíveis, por exemplo, os condenados à suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa que resulte em enriquecimento ilícito.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.

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