Projeto proíbe cobrança de tarifa sobre transferências eletrônicas durante calamidade

O Projeto de Lei 1820/20 proíbe instituições financeiras de cobrar tarifa bancária dos clientes que realizam transferências de valores por meios eletrônicos durante períodos de calamidade ou de emergência públicas.

A medida se aplica à Transferência Eletrônica Disponível (TED) e ao Documento de Ordem de Crédito (DOC). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da proposta, argumenta que os efeitos da pandemia de Covid-19 no Brasil submetem a população a situações nunca antes experimentadas, demandando atualização na legislação vigente.

“A medida facilita, com segurança, o acesso a contas bancárias e permite a movimentação financeira sem cobrança de taxas em momentos em que devemos privilegiar a vida e não aos lucros”, disse.