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Projeto proíbe cortes de água e luz durante crise do coronavírus

20/03/2020 - 18:10
O autor da proposta alerta, que a continuidade dos serviços é fundamental para garantir o isolamento social imposto pelas autoridades (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Projeto de Lei 695/20 proíbe o corte dos serviços de água, luz e gás encanado de consumidores inadimplentes enquanto durar o estado de emergência em saúde pública causado pela pandemia de coronavírus. Determina ainda o restabelecimento de cortes já realizados.

O autor da proposta, deputado Marcão Gomes (PL-RJ), alerta que a continuidade dos serviços é fundamental para garantir o isolamento social imposto pelas autoridades.

“A manutenção ininterrupta [dos serviços] durante esse período de pandemia vai possibilitar minimamente condições de higiene e asseio a todas as famílias brasileiras”, afirma.

Tramitação

A proposta ainda não foi distribuída às comissões. Se houver acordo, poderá ser incluída na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário.

Última atualização por Rafael Borges - 20/03/2020 - 18:10

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