Projeto proíbe recusar pacientes com suspeita de Covid-19 devido a local de residência

O Projeto de Lei 3066/20 proíbe a restrição de atendimento a pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS) por conta da sua procedência ou local de residência.

“Testemunhamos com surpresa notícias de que gestores do SUS pretendem, mediante atos administrativos, negar atendimento a pacientes provindos de outros municípios ou estados, em contraposição aos princípios que nortearam a construção de nosso sistema de saúde”, justificou o deputado José Nelto (Pode-GO).

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei 13.979/20, que trata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

Outra proposta em tramitação na Casa (PL 2898/20) cria regras para o atendimento pelo SUS de pacientes fora do município onde residem.

No dia 14 de maio, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou à imprensa que iria proibir hospitais públicos do Distrito Federal de aceitarem a entrada de pacientes com Covid-19 vindos da região do Entorno. Porém, posteriormente, recuou da decisão.