Projeto propõe triplicar teto de pontos para suspender CNH de motoristas de aplicativo e de ônibus, taxista e caminhoneiro

Projeto de lei prevê triplicar pontuação para suspender CNHs (Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

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Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe elevar para 120 pontos o teto para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores de veículos que exerçam atividade remunerada (EAR). A atual legislação, de 2020, elevou de 20 pontos para 40 pontos o teto para esse tipo de condutor, pontuação também para outros motoristas que não cometerem infrações gravíssimas em 12 meses.

O texto do projeto de lei 5.101/2026, da deputada federal Dani Cunha (PL-RJ), altera novamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem como alvo categorias que atual na logística e a mobilidade urbana, como caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativos, de transporte coletivo e entregadores com o registro de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) na CNH.

Segundo a deputada, embora já exista uma lei que reconheça as diferenças de quem trabalha no volante, e do condutor normal, a existência prática demonstra que o limite atualmente previsto ainda se revela insuficiente para compatibilizar a política de segurança no trânsito com a realidade vivenciada por esses trabalhadores.

Flexibilização e gravidade das multas

O texto apresentado, define que o novo teto de 120 pontos valeria de forma irrestrita, sem levar em conta o tipo ou a gravidade das infrações computadas na carteira do profissional.

A medida também traz mudanças nas regras de reciclagem preventiva, permitindo que o condutor faça o curso ao somar 100 pontos em um intervalo de 24 meses.

A flexibilização fundamenta-se na disparidade de tempo de rodagem entre quem utiliza o carro para deslocamentos do cotidiano e quem tem o veículo como principal ferramenta de trabalho. Segundo a autora da proposta, profissionais do volante utilizam trajetos substancialmente maiores e enfrentam uma exposição diária e contínua ao trânsito.

Proteção à renda e trâmite nas comissões

Na justificativa, a parlamentar sustenta que a alta quilometragem eleva a probabilidade de autuações administrativas que nem sempre significa risco grave à segurança viária. Por outro lado, o projeto preserva as punições diretas para infrações gravíssimas que preveem, por si só, a cassação ou suspensão imediata do direito de dirigir.

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O texto aguarda despacho da mesa diretora para ser distribuído às comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para deliberação no Plenário.

*Sob orientação de Gustavo Porto