Projeto que prevê passagem aérea gratuita para aposentados em tratamento médico avança na Câmara

Projeto prevê passagem aérea gratuita para aposentado em tratamento médico (Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Siga no Youtube

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao projeto de lei (PL) 1439/2025, que cria um programa de gratuidade em voos comerciais para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que necessitem de tratamento médico. A medida visa atender segurados que precisam realizar exames, consultas ou cirurgias indisponíveis em suas cidades de origem.

Pelo modelo desenhado na proposta, o governo federal concederá um subsídio direto às companhias aéreas cadastradas. O texto fixa um teto de subsídio de até R$ 200 por trecho por bilhete emitido. Esse teto estabelecido na proposta deve englobar também o valor total das taxas de embarque aeroportuárias.

A concessão do benefício prevê critérios de utilização limitados a uma cota de até dois bilhetes de ida e volta por ano para trechos nacionais. O texto contempla a possibilidade de ampliação desse limite em situações excepcionais devidamente atestadas por junta médica.

O direito à gratuidade também é estendido a um acompanhante caso o beneficiário tenha idade superior a 70 anos, seja pessoa com deficiência ou apresente limitações físicas que exijam assistência contínua durante o percurso.

A reserva das passagens será feita através de um sistema integrado gerido pelo INSS e pelo Ministério da Saúde. Para obter a emissão sem custo, caso o projeto vire lei, o segurado do INSS deverá cumprir exigências de comprovação documental.

O processo exige a apresentação de documento oficial de identificação com foto, extrato de comprovação da aposentadoria e comprovante do agendamento médico na localidade de destino.

A validação do pedido depende obrigatoriamente de laudo técnico emitido por profissional credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS), atestando a necessidade do deslocamento para a realização do procedimento.

Leia também

Empresas

Vale (VALE3): Manuel Lino de Sousa Oliveira, ou “Ollie”, é eleito presidente do conselho

Destaques da Bolsa

Relatório da Vale anima mercado e eleva projeções para o balanço; ação sobe forte

Mercados

O que faz o Ibovespa saltar para os 176 mil pontos nesta quarta-feira (22)

Medida já está valendo?

A medida ainda não está em vigor, pois o texto cumpriu apenas a primeira de quatro etapas de análise na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Neto Carletto (PP-BA) e com relatoria favorável do deputado Bebeto (PP-RJ), a proposta tramita em caráter conclusivo.

O projeto segue agora para análise sequencial nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado nessas instâncias sem recurso para o plenário, o texto seguirá para votação no Senado antes da sanção presidencial.

*Sob orientação de Gustavo Porto